A ABRAPP distribuiu ontem à imprensa, assinada pelo Presidente José de Souza Mendonça, nota que complementa outras manifestações divulgadas nos últimos dias e melhor esclarece o pensamento defendido institucionalmente pela Associação: “Há no atual noticiário sobre os fundos de pensão pontos que por certo convidam a uma maior reflexão, para que a sociedade brasileira tenha uma correta compreensão dos fatos. Nessa linha causa estranheza o tom de surpresa que alguns analistas assumem ao se referir às nomeações de dirigentes para cargos em fundos de pensão. É estranho que isso aconteça porque indicações de nomes são atos corriqueiros, tanto em organizações públicas quanto privadas, sendo perfeitamente normal e até previsível que quem indica prefira apontar pessoas de sua absoluta confiança e com as quais tenham desenvolvido uma especial convergência de idéias e valores.

É um óbvio exagero, no entanto, construir a partir daí ilações perigosas, tomando como verdade absoluta que a pessoa que nomeia e o indicado desenvolverão uma relação de mútuos interesses a serem defendidos a qualquer custo, até mesmo ao arrepio da legislação e da base normativa. A mais pura verdade é que aos fundos de pensão não faltam nem leis nem normas a serem rigorosamente cumpridas pelos dirigentes nomeados, que a elas não apenas devem obediência como são extremamente cobrados por isso.

A legislação que rege os fundos de pensão é das mais severas. As leis complementares 108 e 109, ambas de 2001, seguidas do Decreto que as regulou, o de nº 4.942/03, resultaram em um regime repressivo sempre muito presente, com suas penalidades nas esferas administrativa, cível e criminal.

Isso deve ser lembrado, para que não se projete para a opinião pública uma imagem irreal dos fundos de pensão e do peso das responsabilidades que recaem sobre os seus gestores.

Mais que tudo, porém, os fundos de pensão têm para mostrar ao longo da última década, período durante o qual ocorreram diversas crises, uma rentabilidade que foi na média o dobro da requerida por seus compromissos atuariais. E isso diz muito, como é carregada de significados também a extraordinária evolução observada na qualidade da gestão e no uso responsável e prudente dos mais avançados sistemas de controle.

É sobre tudo isso que se faz necessário refletir, antes que o desconhecimento ameace comprometer o crescimento de um sistema necessário aos trabalhadores e ao País. (Abrapp)