Ao aderir ao Jusprev – Fundo de Pensão Associativo do Ministério Público e da Justiça Brasileira – a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) marcou um ponto importante no cenário associativo, passando a integrar o colegiado de entidades instituidoras. A avaliação é do juiz Carlos Veloso (foto), que participou, em Brasília, da primeira reunião das entidades instituidoras do Jusprev, na condição de representante da AMMA. Esta oportunidade não será concedida a nenhuma outra associação que venha aderir ao Fundo.

Carlos Veloso, que ocupa o cargo de tesoureiro da AMMA, enumera vários pontos positivos desta adesão. O mais importante é que a Associação dos Magistrados do Maranhão tem participação nas despesas de formação do Jusprev, com direito a voz e voto na tomada de todas as decisões, quer no campo administrativo-jurídico, quer no campo da política de investimentos, criação de fundos e instituição de benefícios aos associados.

“No plano doméstico, a decisão da AMMA possibilitou a que todos os magistrados associados e seus familiares tenham à sua disposição todos os produtos e serviços fornecidos pelo Jusprev”, afirma Veloso.

A primeira reunião do Jusprev consistiu na realização de um seminário, no qual foi mostrada a seriedade, transparência e comprometimento das instituidoras com o Fundo. Também foram deliberados vários pontos do estatuto, oportunidade em que foram feitas as adequações, em regra, dos benefícios e traçados os rumos da política de investimento dos ativos.

O QUE É O JUSPREV

O Jusprev é uma entidade de previdência associativa complementar, instituída por associações do Ministério Público, da Justiça, da Defensoria Pública e das carreiras jurídicas da União e dos Estados. Foi criado formalmente nos meses de janeiro a março de 2007 e teve seu regulamento aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar em agosto e setembro daquele ano, por meio das portarias 1.416/2007 e 1.885/2007.

Atualmente integram o Jusprev 45 entidades instituidoras fundadoras, sendo oito nacionais, 19 do Ministério Público Estadual, 11 da magistratura estadual, três da magistratura do Trabalho, dois de procuradores do Estado, uma de defensores públicos e uma de advogados do Poder Executivo. A projeção é que nos próximos cinco a 10 anos, o Fundo atinja um quadro de cotistas de 50 mil pessoas, entre profissionais associados e seus familiares.

O gerenciamento do Jusprev é feito de acordo com as leis e com as portarias e instruções da Secretaria de Previdência Complementar, que regulamentam o funcionamento de entidades de previdência privada, juntamente com as normas do Banco Central para aplicação de ativos no mercado financeiro.

O administrador e gestor do Fundo são duas empresas do Credit Suisse Hedging – Griffo, presente no mercado financeiro há 25 anos, administrando atualmente carteiras de investimentos no valor de R$ 32 bilhões. O custodiante (depositário dos ativos) é o Bradesco e a empresa que irá gerenciar o passivo, daqui a alguns anos, é a Data A Consultoria S/C Ltda, de Santa Catarina, especializada em consultoria atuarial para gestão de planos de previdência e saúde.

O Jusprev tem uma grande importância não apenas para os magistrados, mas para todos os profissionais da área jurídica associados das instituições que a ele aderiram. Segundo Carlos Veloso, o Fundo oferece aos cotistas uma previdência complementar segura, transparente e muito mais vantajosa que os atuais produtos existentes no mercado, com baixo custo e com rentabilidade diferenciada, tendo em vista a inexistência de fins lucrativos. Outro fato relevante é que as contribuições para o fundo de previdência privada são dedutíveis no Imposto de Renda.

A ADESÃO – É muito simples a adesão ao Jusprev. Basta preencher um formulário com os dados pessoais e funcionais, número de conta corrente, autorização para os descontos, escolha do tempo de contribuição e de benefício e o valor. Serão colocados à disposição do magistrado quatro produtos: renda mensal programada; renda mensal por invalidez; renda mensal por morte e renda mensal educacional.

A adesão de cotistas ao Fundo começou a partir de 29 de abril de 2008, com o ingresso das entidades membros do colegiado. Segundo Carlos Veloso, nos meses de maio e junho as adesões serão feitas exclusivamente no estado do Paraná, objetivando validar o sistema e aplicando todos os testes necessários para que tudo funcione a contento.

A cada mês seguinte serão visitados oito estados, onde serão realizados cursos e treinamentos para os membros das instituidoras, possibilitando que até o mês de outubro de 2008, o Jusprev já esteja funcionando plenamente em todo o país. Por iniciativa de Carlos Veloso, a  visita do Jusprev ao Maranhão será realizada em outubro, durante o Congresso Estadual da Magistratura, que será promovido pela AMMA, em Barreirinhas.