Deputados queriam mais tempo para dicutir o PL 1.992, que iguala o teto da previdência dos servidores públicos federais civis ao dos trabalhadores do regime privado. A proposta está na prioridade do Governo para o ano que vem.
O projeto de lei 1.992/07, que iguala o teto da previdência dos servidores públicos federais civis ao dos trabalhadores do regime privado, o Funpresp, ficou como prioridade para ser votado na Câmara em fevereiro de 2012. Os deputados entenderam que seria necessário mais tempo para debater a matéria.
Em função da crise econômica internacional, a equipe econômica planeja cortar gastos para atenuar os seus efeitos no Brasil. Por isso, o Governo defende a aprovação do projeto para que sejam incluídos no novo sistema previdenciário os trabalhadores que ingressarem no serviço público já a partir do ano que vem.
Como funcionará o Funpresp?
A contribuição de 11% referente ao teto de R$ 3.691,74 continua obrigatória. Nesse sentido, o servidor deve contribuir obrigatoriamente com até R$ 406,00. Para ganhar mais que o teto, o trabalhador terá que optar pelo Funpresp. Optando por uma contribuição de apenas 1% do salário para o Fundo, o Governo entra com subsídio no mesmo percentual. Assim, sucessivamente até 7,5%. Ou seja, o servidor pode contribuir como quiser, e quanto maior a contribuição, mais elevado será o benefício. Lembrando que o limite do Governo está mantido em 7,5%.
O objetivo dessa reforma é trazer austeridade fiscal nas contas do Governo. Em 2010, o déficit de 664 mil servidores públicos civis foi de R$ 24,7 bilhões, enquanto que o pagamento de 24 milhões de aposentadorias no regime privado no mesmo período foi de R$ 43 bi. Levando-se em conta o número de 958 mil benefícios pagos a servidores públicos civis e militares, o déficit da Previdência no ano passado chegou a cifra de R$ 51 bilhões. Em 2011, a União estima que o valor chegue a R$ 57 bi. Saiba mais sobre o Funpresp.

(Relações Institucionais)