Proposta cria fundo de previdência para quem quiser receber valor maior

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que limita a R$ 3.691,74 o valor da aposentadoria de funcionários públicos federais e cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), para custear a diferença de rendimento entre o que o servidor recebe em serviço e o que receberá após se aposentar.

A proposta tramita ao mesmo tempo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Seguridade Social e Família (CSSF), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Mas, como está em caráter de urgência, o projeto será apreciado na mesma sessão, na qual os relatores de cada comissão vão apresentar seus pareceres sobre o projeto e os relatórios serão votados por todos os parlamentares em plenário.

Se o projeto for aprovado, os servidores que forem admitidos a partir da sanção da lei com um salário maior que R$ 3.691,74 terão que enviar mensalmente para o Funpresp uma fatia do próprio salário, além da contribuição compulsória ao INSS, se quiserem receber uma aposentadoria maior que o teto estabelecido.

Em contrapartida, o governo vai depositar no fundo a mesma porcentagem do valor excedente escolhido pelo servidor, desde que não ultrapasse o total de 8,5% da diferença entre o teto e a aposentadoria desejada.

O texto original, de autoria do Executivo, previa que a porcentagem máxima de contrapartida do governo deveria ser de 7,5%, mas, durante a reunião de líderes na Câmara desta terça-feira, os parlamentares concordaram em aumentar o valor.

A mudança provocou reação entre alguns deputados, que a julgam inconstitucional. O argumento é de que, de acordo com a Constituição, uma proposta de autoria do governo não pode receber emenda que aumente uma despesa. Nesse caso, o próprio Executivo deveria enviar uma nova proposta com a porcentagem alterada.

Os parlamentares contrários ao texto dizem que vão trabalhar para que a votação seja adiada.

(R7)