Em atendimento às exigências contidas na nota técnica expedida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), bem como em atendimento ao princípio da transparência preceituado no artigo 7º da Lei Complementar n.º 109/2001, segue quadro comparativo contendo ajustes (destacados em fonte na cor vermelho) no Regulamento do PLANJUS.
As novas alterações serão aprovadas na Reunião de Órgãos Colegiados a realizar-se no dia 18 de agosto.
Clique no link abaixo para acessar a Nota Técnica n.º 578/2023/PREVIC:
SEI_PREVIC – 0555078 – Nota Técnica
Clique no link abaixo para acessar o Quadro Comparativo contendo os ajustes:
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