A previdência complementar já é realidade para os magistrados, promotores e procuradores mineiros. A Amagis e a AMMP lançaram segunda-feira, 30/6, na sede da Associação, o Jusprev -Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira -, mais uma realização da atual administração. O Jusprev é um plano de previdência privada associativa sem fins lucrativos.

“A atual conquista não nos impedirá de prosseguir na campanha pelo resgate da integralidade dos proventos”. Este foi o compromisso assumido pelo presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, durante o lançamento do plano. Para o presidente da Associação a previdência complementar não é só um meio de ganhar dinheiro, mas um instrumento capaz de garantir um futuro tranqüilo para os magistrados e os integrantes do Ministério Público durante sua aposentadoria. “Com um olho no passado da experiência, colocamos o outro no futuro ao criar a possibilidade de os magistrados, os membros do Ministério Público e de outras carreiras jurídicas, ao final de sua carreira, manterem seus ganhos e terem, na aposentadoria, uma vida tão digna quanto à do período em que estiveram ativos”, declarou.

O presidente da Associação Mineira do Ministério Público, José Silvério Perdigão de Oliveira, lembrou que, a princípio, a iniciativa sofreu críticas de alguns colegas para os quais as lideranças deveriam defender exclusivamente os direitos previdenciários públicos. “É claro que, quando consagramos o Jusprev, não estamos abandonando nossa luta, estamos enfrentando uma realidade, pois até os países escandinavos, que tinham previdência exemplar, foram obrigados a alterar sua concepção de previdência”, explicou. Para ele, o lançamento do plano também é uma oportunidade para as associações estreitarem publicamente seus relacionamentos, o que já vinha acontecendo nos bastidores.

A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público e diretora-presidente da Jusprev, Maria Tereza Uille Gomes, participou do lançamento em Minas Gerais e aproveitou a ocasião para esclarecer algumas dúvidas sobre o plano aos membros da Amagis. “O Jusprev é uma garantia para a manutenção do padrão de vida após a aposentadoria, para associados e seus familiares. Oferece renda complementar, taxas competitivas, com retorno bastante vantajoso, e os beneficiários poderão descontar o valor da contribuição no imposto de renda”, explicou.

Maria Tereza destacou ainda a liderança do presidente da Amagis, do presidente da AMMP e a participação dos juízes membros do Conselho Deliberativo do Jusprev, Jorge Franklin Alves Felipe e Jair Eduardo Santana, todos decisivos para a implantação do Jusprev em Minas. O juiz Jorge Franklin explicou que, a partir da EC 41, a aposentadoria dos servidores públicos, incluindo magistrados, é calculada pela média de 80% das maiores remunerações a partir de julho de 1994. “A previdência complementar representa a possibilidade da iniciativa privada incrementar as ações do Estado. Não se pode ficar eternamente à espera dos benefícios da previdência estatal”, comentou.

Durante o lançamento, foram assinados termos de convênio entre a Amagis, Jusprev, TJ/MG e TJM/MG, que possibilitam o desconto em folha dos valores referentes ao plano de previdência complementar. Os presentes também puderam acompanhar a palestra do ex-secretário de previdência do Paraná e consultor em previdência, Renato Follador, que abordou questões referentes ao déficit da previdência, reajuste das aposentadorias, previdência privada e o INSS. “Apesar do cenário otimista, sabemos que o Brasil possui uma série de problemas crônicos que não conseguimos resolver. Um dos mais sérios, e que consome recursos da ordem de R$100 bilhões, diz respeito ao desequilíbrio previdenciário”, explicou.

Após a palestra, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Francisco Bueno, demonstrava bastante confiança no sucesso do Jusprev. “Esse plano já nasceu vencedor. O número de participantes é tão representativo, que dá toda garantia para o investidor. Acredito plenamente no Jusprev”. Para o desembargador Carlos Augusto Levenhagen, a iniciativa é muito importante, principalmente no período de incertezas pelo qual a magistratura passa atualmente na questão previdenciária. “O grande diferencial desse plano está no quesito administração, por ser administrado por juízes e promotores de justiça, todos integrantes da classe jurídica”.

Preocupada com os rumos da política econômica ditada pelo governo federal, para a juíza Lílian Bastos de Paula, a previdência complementar é a certeza de um futuro mais tranqüilo. “A previdência complementar não exclui a oficial, e não dá para ficar esperando uma decisão do governo”, afirmou. Ao final do evento, o presidente da Amagis, Juiz Nelson Missias de Morais, foi o primeiro a aderir ao Jusprev, firmando contrato em nome de seus dois filhos, Tiago e Bruno, convicto de que sempre estarão amparados. A exemplo do presidente da Associação, o juiz Agnaldo Rodrigues Pereira também aproveitou a oportunidade para assinar contrato com o plano, por acreditar que esta é a melhor opção. “Tenho três planos da Brasilprev e, com a possibilidade de fazer a migração, vou transferi-los para o nosso Jusprev”, declarou.

Oficializado em Brasília há seis meses, o plano já conta com a participação de 46 associações de carreiras jurídicas do país, que juntas, reúnem aproximadamente 100 mil associados. Entre os benefícios oferecidos estão : a renda mensal, programada, por invalidez ou morte e educacional. A poupança previdenciária do participante é administrada pelas associações instituidoras, no Banco do Brasil.