A AESMP passou a integrar, desde o dia 11 de fevereiro, o Fundo Multinstituído por Associações do Ministério Público e Justiça Brasileira – Jusprev. A adesão da entidade foi aprovada pelo Colégio de Instituidoras, Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva do Fundo, na qualidade de instituidora-fundadora.
No decorrer do ano de 2007, diversas associações do Ministério Público dos Estados e da União, bem como inúmeras outras entidades classistas de âmbito nacional e estadual (magistratura, procuradores de estado e cooperativas de crédito vinculadas a membros das associações) da área jurídica passaram a discutir a criação de um fundo de pensão associativo que veio a denominar-se JUSPREV.
Para estudar o tema, a Presidência da AESMP designou uma comissão especial formada pelos Promotores de Justiça Fabíula de Paula Secchin, Franklin Gustavo Botelho Pereira, Sabrina Coelho Machado Fajardo, Marcelo Victor Valente, Clarissa Lira Martins, Vanessa Monteira Fraga, Elaine Costa de Lima, Kennia Firme Braga Smarçaro e Moema Ferreira Giuberti Coradini. O grupo concluiu pela viabilidade de adesão ao referido Fundo de Pensão Associativo do Ministério Público e da Justiça Brasileira, o Jusprev , tendo em vista a o disposto na Emenda Constitucional 41/2003 e o o fato da Associação Espírito-Santense ser uma instituição fundadora.
O Fundo de Pensão Associativo do Ministério Público e da Justiça Brasileira, JUSPREV, é uma modalidade de previdência com regras próprias, definidas em legislação específica – a Lei complementar nº 109/2001 –, e com autonomia administrativa e financeira. Com o objetivo de oferecer aos seus associados planos de benefícios previdenciários mais vantajosos que os oferecidos no mercado por bancos e seguradoras, o Jusprev já está com o seu funcionamento autorizado pela Secretaria Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência.
Entidade fechada de previdência complementar privada sem fins lucrativos, o Fundo de Pensão Associativo do Ministério Público e da Justiça Brasileira, o Jusprev foi lançado oficialmente, em dezembro do ano passado, em Brasília.
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