Os idosos que completarem idade equivalente à expectativa de vida brasileira poderão receber acréscimos à renda mensal da aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e também ao benefício de prestação continuada da Assistência Social, conforme prevê o Projeto de Lei 777/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ).

Segundo a proposta, o acréscimo será de 70% quando o idoso completar a idade da expectativa de vida. Esse acréscimo deverá ser recalculado sempre que houver reajuste do benefício e deverá ser incorporado também ao valor da pensão por morte, quando o dependente completar a idade equivalente à expectativa.

Atualmente, a expectativa de vida brasileira é de 73,2 anos, de acordo com a tabela utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde 1º de dezembro de 2010.

A proposta, segundo a Agência Câmara, tramita em caráter conclusivo e será votada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanãs e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Justificativa

De acordo com o autor da proposta, o rendimento dos aposentados sofre expressiva redução e muitos deles precisam voltar a trabalhar para complementar a renda familiar.

“Esse quadro é ainda mais grave no caso de hipossuficiência material dos idosos que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social, atualmente limitado a um salário mínimo mensal”, afirmou Reis.

O deputado ainda argumenta que, com a idade avançada, os aposentados ficam mais vulneráveis a doenças e o SUS (Sistema Único de Saúde) não proporciona atendimento eficiente, fazendo com que o idoso tenha gastos com remédios e tratamentos.

(Infomoney)