Cumprindo com o princ\u00edpio de transpar\u00eancia que norteia todas as atividades da entidade, divulgamos a seguir, as propostas de altera\u00e7\u00f5es para o Estatuto da JUSPREV, bem como o Regulamento do PLANJUS.<\/p>\n
Em atendimento \u00e0s exig\u00eancias da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (PREVIC), bem como em atendimento ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia preceituado no artigo 7\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 109\/2001, divulgamos as altera\u00e7\u00f5es solicitadas pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizat\u00f3rio competente \u00e0s previd\u00eancias complementares.<\/p>\n
Entre as propostas de altera\u00e7\u00f5es no regulamento do PLANJUS, destaca-se a possibilidade de o participante assistido alterar, mediante requerimento no m\u00eas de novembro de cada ano, a op\u00e7\u00e3o escolhida para o recebimento do benef\u00edcio de Renda Mensal Programada.<\/p>\n
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Clique no link abaixo para acessar a Nota T\u00e9cnica da Previc:<\/p>\n
SEI_PREVIC – 0600989 – Nota T\u00e9cnica (1)<\/a><\/p>\n Clique no link abaixo para acessar o Quadro Comparativo contendo as altera\u00e7\u00f5es propostas:<\/p>\n