Nesta quinta-feira, 11 de janeiro, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei n\u00ba 14.803\/2024, que possibilita aos participantes e assistidos de planos de previd\u00eancia complementar escolherem o regime de tributa\u00e7\u00e3o no momento do recebimento do benef\u00edcio ou eventual resgate.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.803\/2024 sinaliza um grande avan\u00e7o para o setor de Previd\u00eancia Complementar Fechada que, anteriormente, impunha a escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o no momento da ades\u00e3o do participante ao plano. A op\u00e7\u00e3o posterior apresenta uma vantagem significativa para o participante, \u00e0 medida que a decis\u00e3o poder\u00e1 ser mais assertiva considerando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e, consequentemente, escolhendo a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa.<\/p>\n
Diante da nova implementa\u00e7\u00e3o, a ades\u00e3o de novos participantes em planos de previd\u00eancia complementar fechada poder\u00e1 ser facilitada, tendo em vista que o novo processo confere mais autonomia na tomada de decis\u00e3o dos participantes.<\/p>\n
O setor de previd\u00eancia complementar demonstra otimismo com a mudan\u00e7a proposta pela Lei n\u00ba 14.803\/2024. Sobre a nova implementa\u00e7\u00e3o, o Diretor-Presidente da entidade, Des. Francisco Borges Ferreira Neto destacou: \u201cO setor de previd\u00eancia complementar comemora mais um avan\u00e7o que beneficia os participantes com maior poder de decis\u00e3o e vantagens significativas no momento do recebimento do benef\u00edcio ou resgate. A aprova\u00e7\u00e3o desta lei refor\u00e7a para toda a sociedade que, al\u00e9m de necess\u00e1ria, a previd\u00eancia complementar tamb\u00e9m \u00e9 um investimento vantajoso.<\/p>\n