14:23\u00a0 –\u00a0 02\/06\/2008
\nPREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR: Marinho recria a Previc
\nSuperintend\u00eancia ser\u00e1 autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia
\nSocial<\/p>\n
Da Reda\u00e7\u00e3o (Bras\u00edlia) \u2013 Os ministros da Previd\u00eancia Social e do Planejamento, Luiz Marinho e Paulo Bernardo, assinam hoje (2) ante-projeto de lei recriando a Previc \u2013 Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar, que ser\u00e1 enviado pelo presidente da Rep\u00fablica ao Congresso Nacional. A Previc ser\u00e1 uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Ela substituir\u00e1 a Secretaria de Previd\u00eancia Complementar
\n(SPC) e consolida um dos compromissos do ministro Luiz Marinho ao assumir a pasta em mar\u00e7o do ano passado.<\/p>\n
Os dois ministros justificam a cria\u00e7\u00e3o da Previc diante da \u201ccomplexidade e dimens\u00f5es que v\u00eam tomando o sistema de previd\u00eancia complementar, em que as 367 entidades existentes acumulam um patrim\u00f4nio superior a R$ 350 milh\u00f5es, correspondendo a 17% do PIB brasileiro\u201d. Lembram, ainda, que o sistema conta com 2,5 milh\u00f5es de participantes, entre trabalhadores ativos e assistidos,
\ntotalizando cerca de 6,7 milh\u00f5es de pessoas. Por essa raz\u00e3o, consideram os dois ministros, \u00e9 necess\u00e1rio refor\u00e7ar a estrutura do Estado, especialmente nas suas atribui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 autonomia financeira, foi mantida no projeto de lei da nova Previc a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Previd\u00eancia Complementar (Tafic), a ser cobrada dos fundos de pens\u00e3o por ela fiscalizados. As atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de previd\u00eancia complementar e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades \u00e0s entidades fechadas de previd\u00eancia complementar (EFPC), bem como coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar por parte das EFPC ficar\u00e3o a cargo da Previc, respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o dos interesses dos participantes e assistidos dos planos de benef\u00edcios.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da SPC, Ricardo Pena, um dos defensores da superintend\u00eancia, elogiou a iniciativa, lembrando que o trabalho j\u00e1 feito pela SPC ser\u00e1 agora consolidado com a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura de supervis\u00e3o, um \u00f3rg\u00e3o de Estado nos moldes da Previc, \u201ccomprometida com pol\u00edticas de longo prazo e com quadros t\u00e9cnicos pr\u00f3prios, e que promova o desenvolvimento do sistema de
\nprevid\u00eancia complementar.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es para a Imprensa
\nZenaide Azeredo
\n(61) 3317-5113
\nACS\/MPS<\/p>\n
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