O gasto inicial da Uni\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o dos fundos de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais (Funpresp) ser\u00e1 de R$ 100 milh\u00f5es, e o governo precisa de uma segunda vota\u00e7\u00e3o no Congresso autorizando essa despesa. Al\u00e9m desse aporte inicial, que ser\u00e1 apenas um adiantamento da parte da Uni\u00e3o, o governo ter\u00e1 o chamado \u201ccusto de transi\u00e7\u00e3o\u201d entre o atual sistema de pagamento de aposentadorias e o novo Funpresp. Segundo estudos da Fazenda, esse custo dever\u00e1 chegar ao \u00e1pice por volta de 2030, representando 0,10% do PIB ao ano, o que equivale hoje a R$ 4 bilh\u00f5es anuais. No primeiro ano, esse volume de recursos dever\u00e1 ser de R$ 300 milh\u00f5es.A avalia\u00e7\u00e3o mais otimista dos t\u00e9cnicos do governo \u00e9 que os fundos estar\u00e3o completamente funcionando no fim deste ano ou, provavelmente, em 2013. Para aplicar as novas regras de contrata\u00e7\u00e3o dos servidores, o governo s\u00f3 precisa esperar a autoriza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), orientada a ser r\u00e1pida.<\/p>\n
Mas, para constituir a entidade, \u00e9 preciso aprovar o projeto de pedido de cr\u00e9dito especial, que j\u00e1 come\u00e7a a ser analisado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), cuja nova composi\u00e7\u00e3o foi empossada na \u00faltima ter\u00e7a-feira. A nova vota\u00e7\u00e3o no Congresso ser\u00e1 necess\u00e1ria porque a \u00e1rea econ\u00f4mica se \u201cesqueceu\u201d de incluir a despesa com a instala\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o administrar os fundos no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2012.<\/p>\n
A proposta do Funpresp aprovada semana passada autoriza a cria\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas fundos, um para cada Poder (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio). Por isso, dos R$ 100 milh\u00f5es, R$ 50 milh\u00f5es s\u00e3o para o Funpresp do Executivo; R$ 25 milh\u00f5es para o do Judici\u00e1rio; e mais R$ 25 milh\u00f5es para o do Legislativo.<\/p>\n
O Legislativo ainda analisa se ir\u00e1 criar fundo pr\u00f3prio ou se vai aderir a um dos outros fundos.<\/p>\n
Os cr\u00e9ditos especiais ser\u00e3o destinados ao Executivo, ao Legislativo e ao Judici\u00e1rio, porque caber\u00e1 a cada Poder enviar \u00e0 Previc pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o e funcionamento do respectivo fundo. A Previc tem 180 dias para se pronunciar, e a presidente Dilma j\u00e1 pediu que o processo seja agilizado para 30 dias. A partir da autoriza\u00e7\u00e3o, o governo j\u00e1 poder\u00e1 come\u00e7ar a contratar novos servidores aplicando as novas regras, que preveem o teto de R$ 3,9 mil, o mesmo do INSS.<\/p>\n
(O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O gasto inicial da Uni\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o dos fundos de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais (Funpresp) ser\u00e1 de R$ 100 milh\u00f5es, e o governo precisa de uma segunda…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4068","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4068\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}