Bras\u00edlia – O Senado aprovou\u00a0ontem (28) a cria\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas fundos independentes de previd\u00eancia complementar para os servidores federais dos Tr\u00eas Poderes: a Funpresp-Exe, do Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Legislativo; e a Funpresp-Jud para o Judici\u00e1rio. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 vista como fundamental pelo governo para reduzir o d\u00e9ficit na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Pelo projeto aprovado, quando um servidor p\u00fablico federal se aposentar, ele receber\u00e1 do Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social, no m\u00e1ximo, o teto previsto em lei \u2013 que atualmente \u00e9 R$ 3.916,20. Para garantir um valor equivalente ao sal\u00e1rio que tem na ativa, a aposentadoria do servidor ser\u00e1 complementada pela funda\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia complementar relativa ao poder para o qual trabalha.<\/p>\n
Para isso, al\u00e9m de contribuir com 11% do teto do regime geral da Previd\u00eancia Social para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele tamb\u00e9m dever\u00e1 contribuir com mais 8,5% para o fundo complementar. O \u00f3rg\u00e3o onde o servidor trabalha tamb\u00e9m contribuir\u00e1 com 8,5% para a previd\u00eancia complementar. O modelo complementar \u00e9 optativo e o servidor poder\u00e1 escolher n\u00e3o contribuir e se aposentar recebendo apenas os vencimentos pagos pelo INSS.<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o da Funpresp ser\u00e1 garantida pela contribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos federais e da Uni\u00e3o, ou seja, cada um entra com 50% dos recursos captados. Cada funcion\u00e1rio decidir\u00e1 anualmente o percentual de seus vencimentos a ser descontado em folha. Os benef\u00edcios ser\u00e3o pagos em car\u00e1ter vital\u00edcio, ap\u00f3s 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens, 30 anos para mulheres, e segundo as regras vigentes para aposentadorias especiais.<\/p>\n
A gest\u00e3o da Funpresp dever\u00e1 ser exercida por membros do conselho deliberativo, que ser\u00e1 composto em n\u00famero igual de servidores e representantes da Uni\u00e3o: seis membros indicados pelo Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, para mandatos de quatro anos. Os representantes de cada poder indicar\u00e3o os quatro membros do conselho fiscal. Caber\u00e1 aos conselheiros a indica\u00e7\u00e3o de dois dos quatro diretores executivos do fundo. Mais dois diretores dever\u00e3o ser eleitos diretamente pelos participantes da funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para garantir o funcionamento da Funpresp, a Uni\u00e3o j\u00e1 garantiu aporte financeiro de R$ 100 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2012. Metade desses recursos ser\u00e1 destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do fundo do Executivo e R$ 25 milh\u00f5es para cada fundo do Legislativo e Judici\u00e1rio. De acordo com a mat\u00e9ria aprovada, a Funpresp ser\u00e1 fiscalizada pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), tal como os demais fundos de previd\u00eancia complementar em funcionamento no pa\u00eds. A contrata\u00e7\u00e3o de servidores efetivos para a funda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por concurso p\u00fablico.<\/p>\n
As novas regras valem para os servidores p\u00fablicos contratados a partir da san\u00e7\u00e3o da lei, que deve ocorrer em at\u00e9 15 dias. Os servidores que j\u00e1 est\u00e3o na ativa continuar\u00e3o com o mesmo regime de previd\u00eancia no qual o benef\u00edcio \u00e9 equivalente ao sal\u00e1rio integral e pago pelo INSS.<\/p>\n
(Jornal do Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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