Mudan\u00e7as na tabela provocaram diferen\u00e7as e lei n\u00e3o previu ajustes aos segurados
\nNeste ano, a isen\u00e7\u00e3o extra de Imposto de Renda (IR) aos aposentados e pensionistas com 65 anos de idade ou mais n\u00e3o ser\u00e1 completa. Isso porque, apesar de garantida a vantagem fiscal, os segurados ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o global menor se comparada a dos assalariados, beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o. Tudo por causa da mudan\u00e7a da tabela do IR.<\/p>\n
No ano passado, foram usados dois limites de isen\u00e7\u00e3o: um de janeiro a mar\u00e7o (de R$1.499,15) e outro de abril a dezembro (R$1.566,61). No entanto, para trabalhadores isentos, a Receita aplicou o valor maior, multiplicado por 12: R$18.799,32.<\/p>\n
J\u00e1 para os segurados com 65 anos ou mais a regra adotada foi outra. A Receita usou o valor menor por tr\u00eas meses e o maior por dez meses, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio. O que resulta em R$ 20.163,50 (total m\u00e1ximo lan\u00e7ado na linha 06 da ficha Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis).<\/p>\n
Se a regra adotada para aposentados fosse igual a dos trabalhadores, a soma seria de R$ 20.365,93 \u2014 13 vezes R$ 1.566,61. Uma diferen\u00e7a de R$ 202,38 . Um aposentado na al\u00edquota de 7,5% pagar\u00e1 R$ 15,17 a mais; na de 15%, R$ 30,35; na de 22,5%, R$45,53; e na de 27,5%, R$55,65. De acordo com a Receita, como os crit\u00e9rio foram estabelecidos por lei, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum tipo de ajuste em fun\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a entre crit\u00e9rios adotados.<\/p>\n
Diretor da NK Contabilidade, Rog\u00e9rio Kita, destaca que a isen\u00e7\u00e3o do IR aos maiores de 65 anos se limita a apenas aos benef\u00edcios ganhos por meio de aposentadoria ou pens\u00e3o. \u201cQuem recebe rendimentos por meio de aluguel, aplica\u00e7\u00e3o financeira ou comprou e vendeu bens poder\u00e1 ser taxado, se atingir determinados ganhos. Outro ponto \u00e9 que a isen\u00e7\u00e3o do imposto n\u00e3o exime o contribuinte de declarar seus proventos\u201d, esclarece. Kita lembra ainda que, para os maiores de 65 anos assalariados, que voltaram ao mercado de trabalho, a contribui\u00e7\u00e3o do IR ser\u00e1 normal.
\nTOME NOTA<\/p>\n
– Est\u00e3o isentos de pagar imposto sobre os benef\u00edcios aposentados e pensionistas do INSS ou previd\u00eancia privada com 65 anos ou mais de idade.<\/p>\n
– A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o desobriga o cidad\u00e3o de fazer o ajuste anual \u00e0 Receita.<\/p>\n
– Quem voltou ao mercado de trabalho pagar\u00e1 como qualquer contribuinte. Isto \u00e9, se tiver atingido rendimento anual superior a R$23.499,15, em 2011.<\/p>\n
– O aposentado que teve at\u00e9 R$ 40 mil em rendimentos, na caderneta de poupan\u00e7a ou aplica\u00e7\u00f5es financeiras, tamb\u00e9m ter\u00e1 de declarar.<\/p>\n
– Da mesma forma de quem vendeu propriedade, no valor superior a R$ 117.495,75. J\u00e1 os que compraram bens precisar\u00e3o informar \u00e0 Receita s\u00f3 se os bens tiverem valor superior a R$300 mil.<\/p>\n
Mais de 119 mil na lista da revis\u00e3o de ganhos<\/p>\n
Ao todo, 118.950 segurados aguardam uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre pedido de concess\u00e3o ou de revis\u00e3o de benef\u00edcio.A espera, segundo dados de dezembro de 2011 do Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, chega a 45 dias.<\/p>\n
A espera pela avalia\u00e7\u00e3o garante, no entanto, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Quem tiver direito ao benef\u00edcio receber\u00e1 os valores corrigidos pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor). A corre\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para os casos em que a demora foi provocada por erro do segurado ou do pr\u00f3prio INSS.<\/p>\n
(O Dia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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