O ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, em palestra na reuni\u00e3o do Comit\u00ea Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais, em S\u00e3o Paulo, ressaltou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) para o segmento. Pimentel ressaltou que, como mat\u00e9ria priorit\u00e1ria para o minist\u00e9rio, h\u00e1 necessidade de ser aprovada pelo Congresso Nacional, se poss\u00edvel, ainda no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n
O ministro informou que recomendou ao relator do projeto de lei n\u00ba 3.962\/08, deputado Chico D`\u00c2ngelo (PT-RJ), que continuasse encaminhando o projeto da melhor forma poss\u00edvel, de forma a ser assegurada sua vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, na Comiss\u00e3o de Seguridade e Fam\u00edlia, para que possa ser \u201caprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara ainda no primeiro semestre\u201d. Pimentel lembrou que o assunto Previc \u00e9 bastante conhecido na C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado \u201cpela quase unanimidade\u201d da Casa, em 2005 (MP 233). No que refere ao Senado, ele comentou que a vota\u00e7\u00e3o da MP foi prejudicada, perdendo sua efic\u00e1cia, \u201cdevido a disputas pol\u00edticas internas\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Complementar (SPC), Ricardo Pena, manifestou sua satisfa\u00e7\u00e3o com o andamento do PL 3.962. Ele falou sobre os progressos conseguidos pela SPC, nos \u00faltimos seis anos, especialmente na parte regulat\u00f3ria e de supervis\u00e3o. \u201cPrecisamos avan\u00e7ar ainda mais, e a cria\u00e7\u00e3o da superintend\u00eancia representar\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o de todos os avan\u00e7os obtidos\u201d, observou Ricardo Pena.<\/p>\n
O secret\u00e1rio referiu-se ainda ao di\u00e1logo positivo da SPC, atualmente, com o mercado de capitais, mercado financeiro e de previd\u00eancia, lembrando que, em 2003, quando foi criado o grupo de trabalho de mercado de capitais e poupan\u00e7a de longo prazo, do governo, com o intuito de \u201cconstruir a regula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o Mercado de Capitais pudesse impulsionar o crescimento econ\u00f4mico, o setor de previd\u00eancia complementar fez-se presente\u201d. Ele comentou que hoje a realidade \u00e9 diferente, pois o setor \u00e9 superavit\u00e1rio e vem resistindo e enfrentando bem a crise devido \u00e0 sua boa regula\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o. O secret\u00e1rio justificou a cria\u00e7\u00e3o da Previc , at\u00e9 para que \u201cn\u00e3o se percam as conquistas obtidas no setor de previd\u00eancia complementar\u201d.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas\u00a0 de Previd\u00eancia Complementar (Abrapp), Jos\u00e9 Mendon\u00e7a, ao defender a cria\u00e7\u00e3o da Previc, justificou sua posi\u00e7\u00e3o, lembrando que o sistema necessita de um \u00f3rg\u00e3o que fa\u00e7a parte do Estado e n\u00e3o do governo e que, portanto, tenha continuidade e mantenha suas conquistas. A seu ver, a defesa da Abrapp pela cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o que v\u00e1 regular e fiscalizar os fundos de pens\u00e3o, destina-se a mostrar que a Previc \u00e9 fundamental, no sentido de permitir a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura forte que a SPC tem hoje.\u00a0\u00a0 (AgPrev)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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