Presidente da C\u00e2mara, Marco Maia adia vota\u00e7\u00e3o sobre fundo complementar para servidores p\u00fablicos e irrita Dilma
\nAs entidades representativas de ju\u00edzes e magistrados anunciaram ontem que s\u00e3o contra o projeto que cria o Regime de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico e amea\u00e7am recorrer ao pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, caso essa proposta seja aprovada e se torne lei. Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes (Ajufe) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) afirmaram que a previd\u00eancia dos magistrados deve ser tratada em lei complementar e n\u00e3o por lei ordin\u00e1ria. Eles querem um tratamento diferenciado no novo regime de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico. O Pal\u00e1cio do Planalto pressionou a C\u00e2mara para votar o projeto ainda ontem, mas n\u00e3o conseguiu.
\nO adiamento gerou um malestar entre o Planalto e o presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maia (PT-RS). \u00c0 noite, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-RS), foi chamado ao Planalto para tratar do assunto. A presidente Dilma Rousseff n\u00e3o autorizou acordo com o PSDB e outros quatro partidos, que sugeriram deixar a vota\u00e7\u00e3o para depois do carnaval. Diante do adiamento de ontem, o governo tentar\u00e1 votar na pr\u00f3xima ter\u00e7afeira, mas deve ficar mesmo para depois do Carnaval.<\/p>\n
Apesar de o rombo do atual regime do servidor ser hoje de R$ 60 bilh\u00f5es, incluindo civis e militares, as entidades que representam os magistrados alegam que a previd\u00eancia da magistratura \u00e9 superavit\u00e1ria e amea\u00e7am ir ao Supremo Tribunal Federal contra a nova lei: “As entidades defendem a manuten\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica e consideram que, por disposi\u00e7\u00e3o constitucional, o regime de previd\u00eancia da magistratura n\u00e3o pode ser tratado por lei ordin\u00e1ria, o que desafia, em caso de inclus\u00e3o dos membros do Poder Judici\u00e1rio no referido projeto, questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.<\/p>\n
Para o presidente da Anamatra, Renato Sant”Anna, o projeto contraria os princ\u00edpios constitucionais de vitaliciedade e de irredutibilidade dos vencimentos dos ju\u00edzes. Para ele, acabando com esse princ\u00edpio, se poder\u00e1 criar ju\u00edzes de duas categorias: os atuais, que permanecer\u00e3o nas regras atuais, e os novos, que seriam submetidos ao novo regime \u2014 regra que valer\u00e1 para todos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
\u2014 Poderia se criar ju\u00edzes de primeira e de segunda categorias, e vamos ao Supremo impedir isso \u2014 disse o presidente da Anamatra.<\/p>\n
Na mesma linha, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse que os magistrados contribuem com 11% dos seus vencimentos, e que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que eles tenham uma previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
\u2014 Essa quest\u00e3o n\u00e3o pode ser trada por lei ordin\u00e1ria, como o projeto de lei, apenas por lei complementar. Se for sancionada, vamos impugnar atrav\u00e9s de uma Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) \u2014 disse Wedy.<\/p>\n
As entidades reclamam que n\u00e3o foram ouvidas no debate.<\/p>\n
Nas discuss\u00f5es com o governo, o representante do Poder Judici\u00e1rio foi o ministro do Supremo Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
Por insist\u00eancia do Supremo, o texto original do projeto foi modificado e permite a cria\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas fundos de previd\u00eancia, um para cada Poder. O Judici\u00e1rio queria um fundo separado, o que foi atendido pelo relator da proposta, o ex-ministro da Previd\u00eancia, Ricardo Berzoini (PT-SP).<\/p>\n
Mas, para as entidades, isso n\u00e3o resolve a quest\u00e3o. Eles disseram que h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es ainda com viola\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal e pregam mais di\u00e1logo: “Conclamamos o governo federal e o Parlamento a debaterem o assunto de forma democr\u00e1tica, de modo a extrair das discuss\u00f5es o necess\u00e1rio amadurecimento, evitando conflagra\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, que t\u00eam se tornado a marca das rela\u00e7\u00f5es entre o poder p\u00fablico e o seu corpo funcional nos \u00faltimos tempos”\u00a0.<\/p>\n
(O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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