O presidente da ANFIP, \u00c1lvaro S\u00f3lon de Fran\u00e7a, participou de programa especial da TV Legis, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindilegis), sobre o Projeto de Lei 1992\/2007, que trata da previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico.<\/p>\n
S\u00f3lon desmentiu a informa\u00e7\u00e3o do governo de que o sistema previdenci\u00e1rio do servidor p\u00fablico tem d\u00e9ficit de R$ 51 bilh\u00f5es. \u201cIsso \u00e9 equ\u00edvoco. O d\u00e9ficit apregoado, al\u00e9m de ser uma d\u00edvida hist\u00f3rica, n\u00e3o \u00e9 de R$ 51 bilh\u00f5es. Da\u00ed devem ser retirados os militares e os servidores do Distrito Federal e dos territ\u00f3rios. Ent\u00e3o, esse pseudo d\u00e9ficit cairia para R$ 30 bilh\u00f5es e, al\u00e9m do mais, \u00e9 uma d\u00edvida hist\u00f3rica que vem de antes de 1993, quando os servidores n\u00e3o contribu\u00edam para seu plano de seguridade social\u201d, argumentou.<\/p>\n
Segundo o presidente da ANFIP, desde 1993 os servidores contribuem com 11% do total de remunera\u00e7\u00e3o, o que garante equil\u00edbrio ao sistema previdenci\u00e1rio pr\u00f3prio. \u201cE, com a Emenda 41 e as regras ali estabelecidas, h\u00e1 estudos feitos pela ANFIP de que com 26 anos voc\u00ea poderia fazer face ao custeio para a aposentadoria integral. Ent\u00e3o, nas regras atuais o sistema \u00e9 extremamente saud\u00e1vel e o governo esconde este fato\u201d, constatou.<\/p>\n
Ele ainda condenou o texto do PL 1992, que parte de premissa errada. Ao elaborar um projeto de previd\u00eancia complementar, explicou, \u00e9 preciso primeiro discutir quais ser\u00e3o os benef\u00edcios oferecidos para depois fixar a al\u00edquota. Isso n\u00e3o foi feito pelo governo. \u201cNo m\u00ednimo, h\u00e1 que se ter a aposentadoria e as pens\u00f5es. E o que o governo prop\u00f5e (de contribui\u00e7\u00e3o), 8,5% agora, \u2013 antes dizia que era 7,5% – \u00e9 insuficiente. Eu tenho dito que o governo est\u00e1 querendo colocar um p\u00e9 42 em um sapato 35. N\u00e3o h\u00e1 como\u201d, constatou.<\/p>\n
\u201cSe o governo diz que no modelo atual h\u00e1 um d\u00e9ficit, e no modelo atual h\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o de 11% dos servidores e 22% do governo, mesmo que virtualmente, isso perfaz 33%. Como \u00e9 que 17% v\u00e3o ser suficientes? Em nenhum pa\u00eds do mundo civilizado h\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o t\u00e3o irris\u00f3ria. Como v\u00e3o ser custeados os benef\u00edcios de risco \u2013 aposentadoria por invalidez, pens\u00e3o por morte \u2013 mais a chamada aposentadoria programada com 17%? \u00c9 insuficiente. O governo at\u00e9 hoje n\u00e3o divulgou a tabela contento todos esses c\u00e1lculos. Para que o debate fosse saud\u00e1vel, essa tabela deveria estar junto com o projeto, a tabela que diz com quanto os servidores v\u00e3o contribuir, por quanto tempo e, no final, qual \u00e9 o benef\u00edcio que eles v\u00e3o receber\u201d, finalizou o presidente da ANFIP.<\/p>\n
(Anfip)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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