O projeto de lei que cria a previd\u00eancia complementar para o servidor p\u00fablico poder\u00e1 ser votado em mar\u00e7o. Segundo o ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, o projeto j\u00e1 foi encaminhado \u00e0 mesa diretora da C\u00e2mara, em regime de urg\u00eancia, e a chance de ser obstruido \u00e9 quase zero.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m lembrou que o pagamento de aposentadorias no servi\u00e7o p\u00fablico teve d\u00e9ficit no ano passado de R$ 56 bilh\u00f5es, valor que dever\u00e1 ser 10% maior em 2012. A previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico, na opini\u00e3o do ministro, reduzir\u00e1 os encargos da uni\u00e3o com as futuras aposentadorias dos novos servidores que est\u00e3o entrando no servi\u00e7o p\u00fablico por concurso.<\/p>\n
Segundo a Ag\u00eancia Brasil, a ideia \u00e9 que os futuros aposentados recebem o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em torno de R$ 3.920 e que tenham o rendimento complementado pelo Funpresp (Fundo de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico da Uni\u00e3o), para chegar ao valor total do que ganham.<\/p>\n
Pens\u00f5es do INSS<\/p>\n
Este ano, poder\u00e1 ser analisado tamb\u00e9m o projeto que altera o regime de pens\u00f5es do INSS, com o objetivo de corrigir distor\u00e7\u00f5es que impactam negativamente na contas do RGPS (Regime Geral da Previd\u00eancia Social).<\/p>\n
O ministro explicou que, no modelo atual, acontece de serem pagos benef\u00edcios permanentes a parentes de contribuinte que morreu e s\u00f3 havia efetuado uma contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro usou como exemplo casos de oportunistas que surgem em situa\u00e7\u00f5es assim, tais como os casamentos de conveni\u00eancia, que acontecem “quando um paciente est\u00e1 \u00e0 beira da morte”. Uma das ideias do projeto \u00e9 que haja car\u00eancia maior e que a vi\u00fava deixe de receber o benef\u00edcio se contrair outro matrim\u00f4nio. “H\u00e1 muita coisa que precisa mudar na Previd\u00eancia Social, mas tudo tem que ser feito em tempo oportuno”, disse o ministro.<\/p>\n
Reajuste Garibaldi ressaltou, no entanto, que, para tomar essa decis\u00e3o, o governo levar\u00e1 em conta os impactos da crise econ\u00f4mica internacional sobre a economia interna.<\/p>\n (Infomoney)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei que cria a previd\u00eancia complementar para o servidor p\u00fablico poder\u00e1 ser votado em mar\u00e7o. Segundo o ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, o projeto j\u00e1…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4205\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nSegundo o ministro, h\u00e1 a possibilidade de ser aprovada ainda este ano a corre\u00e7\u00e3o sobre as aposentadorias e pens\u00f5es acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os valores foram corrigidos em 6,08% em janeiro, correspondentes ao INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor). O ministro disse que os benef\u00edcios neste patamar poderiam ter ganho real sobre a infla\u00e7\u00e3o, como chegou a ser feito no governo passado.<\/p>\n