A discuss\u00e3o em torno da aposentadoria\u00a0 dos servidores p\u00fablicos deve voltar \u00e0 pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, j\u00e1 que estima-se que o d\u00e9ficit de 2011 fechou em R$ 42 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a Ag\u00eancia Senado, desde 1999 o Executivo quer permitir que a Uni\u00e3o institua o regime de aposentaria complementar para os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, al\u00e9m de limitar o valor pago om dinheiro p\u00fablico ao teto do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social), atualmente de R$ 3.691,74. O servidor que quiser receber valores acima do estipulado ter\u00e1 que se filiar \u00e0 Funpresp (Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal).<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 reduzir o d\u00e9ficit da previd\u00eancia, por isso, ele dever\u00e1 insistir na mudan\u00e7a neste ano. Segundo o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, em curto prazo a transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 acarretar um aumento pequeno na despesa da Uni\u00e3o. J\u00e1 em meados de 2040, a previs\u00e3o \u00e9 de que a Uni\u00e3o passe a ter ganho.<\/p>\n
Outras tentativas<\/p>\n <\/strong><\/p>\n O PLP 9\/99 tamb\u00e9m tentou regulamentar o tema, mas a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00edda pois os partidos de oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitavam que o fundo de pens\u00e3o criado para assegurar a aposentadoria complementar operasse na modalidade exclusiva de contribui\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n De acordo com o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni Filho, nessa modalidade somente as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o fixadas. Os valores dos benef\u00edcios dependem da rentabilidade obtida pela aplica\u00e7\u00e3o dos fundos constitu\u00eddos pelas contribui\u00e7\u00f5es. \u201cContrap\u00f5e-se \u00e0 modalidade de benef\u00edcio definido, na qual o que \u00e9 previamente estabelecido \u00e9 o valor do benef\u00edcio. Essa segunda modalidade \u00e9, via de regra, mais sujeita a desiquil\u00edbrio atuarial\u201d, completa.<\/p>\n Com a inviabiliza\u00e7\u00e3o do PLP 9\/99, outras alternativas foram colocadas em pr\u00e1tica, a mais recente foi a tentativa do governo em votar o PLC 1992\/2007, projeto de lei complementar que tinha a inten\u00e7\u00e3o de regulamentar o tema, fracasso na C\u00e2mara dos Deputados em 14 de dezembro de 2011, por falta de acordo.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00f5es Os servidores que recebem sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 3.691,74, a contribui\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo de 11%. J\u00e1 os trabalhadores que receberem valor excedente a esse teto, a contribui\u00e7\u00e3o passa a ser de 7,5%, com complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em igual percentual. \u201cEfetivamente, a contribui\u00e7\u00e3o de 7,5% pode ser insuficiente para custear benef\u00edcios similares aos que hoje t\u00eam direito os servidores p\u00fablicos\u201d, afirma Filho.<\/p>\n O consultor tamb\u00e9m afirma que a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica pol\u00eamica em torno do projeto. Segundo ele, no PL 1992\/07 n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o sobre o pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a do servidor afastado.<\/p>\n Ades\u00f5es<\/p>\n <\/strong><\/p>\n Segundo o consultor, os atuais servidores tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer a op\u00e7\u00e3o pelo novo regime e, nesse caso, dever\u00e3o assinar uma ren\u00fancia irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel aos direitos decorrentes das regras previdenci\u00e1rias anteriores.<\/p>\n Por outro lado, esses servidores ter\u00e3o direito a receber, na aposentadoria, uma parcela referente ao per\u00edodo em que contribu\u00edram para o regime previdenci\u00e1rio anterior, denominada benef\u00edcio especial. \u201cComo regra, o novo regime previdenci\u00e1rio tende a pagar benef\u00edcios inferiores aos existentes, salvo se a Funpresp alcan\u00e7ar rentabilidade absolutamente incomum para padr\u00f5es internacionais. Assim, em princ\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 vantajosa a op\u00e7\u00e3o dos atuais servidores pelo regime que se pretende instituir, salvo para aquele que pretenda sair do servi\u00e7o p\u00fablico antes de se aposentar, uma vez que, nessa hip\u00f3tese, tendo em vista as regras gerais existentes para a previd\u00eancia complementar, que permitem a portabilidade dos respectivos recursos, ele teria condi\u00e7\u00f5es de levar as suas contribui\u00e7\u00f5es para outra entidade\u201d, afirma Filho.<\/p>\n (InfoMoney)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A discuss\u00e3o em torno da aposentadoria\u00a0 dos servidores p\u00fablicos deve voltar \u00e0 pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, j\u00e1 que estima-se que o d\u00e9ficit de 2011 fechou…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4217","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4217\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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