O ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (7), em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, que se o projeto de lei n\u00ba 3.299\/08, que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, for aprovado pela C\u00e2mara com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Senado Federal, o d\u00e9ficit do Regime Geral de Previd\u00eancia Social em 2050 ser\u00e1 o equivalente a 11,09% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n
\u201cSe o projeto for aprovado da forma que est\u00e1, o Congresso estar\u00e1 decidindo a data da pr\u00f3xima reforma da Previd\u00eancia, independentemente de quem estiver no governo\u201d, afirmou Pimentel.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00f5es – Al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, o projeto de lei n\u00ba 3.299\/08 prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia das 36 \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es para o c\u00e1lculo do valor da aposentadoria. Atualmente, \u00e9 considerada a m\u00e9dia das 80% melhores contribui\u00e7\u00f5es. Segundo o ministro, o c\u00e1lculo com base nas 36 \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es, a chamada \u201cm\u00e9dia curta\u201d, beneficia os trabalhadores de maior renda, que, ao final de suas carreiras, t\u00eam tend\u00eancia a ter maiores sal\u00e1rios, ao passo que os trabalhadores menos qualificados veem sua renda decrescer a partir dos 50 anos de idade.<\/p>\n
O projeto, explicou Pimentel, tamb\u00e9m cria uma grande distor\u00e7\u00e3o entre as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo trabalhador e o valor que ele receber\u00e1 ao se aposentar. Pelo projeto, permite-se que uma pessoa contribua sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 faltarem tr\u00eas anos para se aposentar e, depois, passe a contribuir pelo teto para ter a aposentadoria m\u00e1xima do Regime Geral que, atualmente, \u00e9 de R$ 3.218,90. Segundo o ministro, os beneficiados seriam os trabalhadores de maior renda, com condi\u00e7\u00f5es de programar suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cUma pequena parcela dos segurados ser\u00e1 beneficiada em detrimento da ampla maioria da popula\u00e7\u00e3o. Resta saber quem vai pagar a conta. N\u00e3o tenhamos d\u00favida que \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, a dona de casa, quando comprar um quilo de arroz, uma lata de \u00f3leo. Isso j\u00e1 vigorou at\u00e9 o in\u00edcio da d\u00e9cada de 90 e o Congresso Nacional revogou, porque era injusto. Mas, agora, esta mat\u00e9ria est\u00e1 voltando \u00e0 discuss\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Fator Previdenci\u00e1rio – O ministro explicou que, dos 4,6 milh\u00f5es de benef\u00edcios concedidos em 2008, apenas 268,92 mil (6%) tiveram a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, porque foram aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Essa modalidade de aposentadoria representa 15,85% do volume de benef\u00edcios pagos. Mas, como s\u00e3o benef\u00edcios com valor mais alto, ele corresponde a 28,12% dos custos do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O fator previdenci\u00e1rio foi criado em 1999, depois que o governo n\u00e3o conseguiu aprovar a proposta de idade m\u00ednima para as aposentadorias. A f\u00f3rmula \u00e9 obrigatoriamente aplicada nas aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e funciona como um redutor no valor do pagamento de quem se aposenta cedo. A equa\u00e7\u00e3o leva em conta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a idade do trabalhador e a expectativa de vida dos brasileiros.\u00a0 (AgPrev)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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