A exig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba 109, de 2001, criou o cen\u00e1rio para a cria\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), que, segundo as entidades do mercado, \u00e9 fundamental para a previd\u00eancia brasileira. A Previc ter\u00e1 a miss\u00e3o de supervisionar e fiscalizar os fundos de pens\u00e3o, tanto aqueles compostos por funcion\u00e1rios de empresas p\u00fablicas quanto os de empresas privadas.
\nHoje, os fundos de pens\u00e3o protegem mais de 6,5 milh\u00f5es de brasileiros e administram um patrim\u00f4nio superior a R$ 420 bilh\u00f5es. Em 2008, foram injetados mais de R$ 32 bilh\u00f5es em benef\u00edcios na economia brasileira.
\n“A cria\u00e7\u00e3o da Previc seria um marco para a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de fundos de pens\u00e3o”, afirma o titular da Secretaria de Previd\u00eancia Complementar (SPC) do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Ricardo Pena Pinheiro, que disse ainda que no ano passado foram registradas 44 instru\u00e7\u00f5es. “Queremos estabilidade de regras e comportamento”, diz ele. Segundo Pena, a falta de agentes tamb\u00e9m dificulta muito o trabalho do SPC, que tem prazos muito longos para a simples cria\u00e7\u00e3o de um fundo de pens\u00e3o. “Antes a demora era de cerca de 24 meses para se criar um fundo de pens\u00e3o. Agora, o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 35 dias \u00fateis”, explica ele. Em 2008, o or\u00e7amento para o setor tamb\u00e9m foi muito baixo: R$ 7 milh\u00f5es para todo o ano.
\n“Temos o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF), em que, por conta do pequeno n\u00famero de agentes foi preciso, em 2008, listar os maiores riscos e alocar o maior n\u00famero de fiscais para ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o”, revela Pena.
\nA Associa\u00e7\u00e3o dos Fundos de Pens\u00e3o de Empresas Privadas (Apep) realizou uma pesquisa com as principais empresas do setor para saber a opini\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da Previc. Do total de entidades que responderam, 61,1% concordam com a cria\u00e7\u00e3o desde que n\u00e3o represente um \u00f4nus a mais para o setor e atue no sentido de facilitar o trabalho dos gestores. A Apep perguntou tamb\u00e9m o que os associados esperavam do novo \u00f3rg\u00e3o de Estado: 41,2% disseram que querem a racionaliza\u00e7\u00e3o dos controles e da burocracia a que est\u00e3o sujeitos.
\nA maior parte das entidades que fazem parte das reuni\u00f5es para a discuss\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da Previc acredita que o \u00f3rg\u00e3o servir\u00e1 principalmente para a regula\u00e7\u00e3o do setor, possibilitando um crescimento ainda maior.
\nSegundo o \u00faltimo informe estat\u00edstico, realizado em junho do ano passado pela Previd\u00eancia Social, entre as maiores entidades, pela quantidade de participantes, est\u00e1 em primeiro o HSBC, com 64.598, seguido pelo BB Previd\u00eancia, com 60.831, e, em terceiro, aparece a Valia, com 51.175.
\nCertifica\u00e7\u00e3o
\nA Previd\u00eancia Complementar disponibilizou o primeiro curso de educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a dist\u00e2ncia, promovido pelo SPC, em cumprimento \u00e0 Portaria ministerial n\u00b0 418, de dezembro passado. Dentre as a\u00e7\u00f5es previstas para serem desenvolvidas no \u00e2mbito do Educom – Programa de Educa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria – consta o desenvolvimento de cursos a dist\u00e2ncia na modalidade e-learning, divididos em temas espec\u00edficos, j\u00e1 disponibilizados na p\u00e1gina do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.
\nDepois de enumerar os fundamentos da Previd\u00eancia Complementar, com realce para os “marcos regulat\u00f3rios, os planos de benef\u00edcios, governan\u00e7a, gest\u00e3o financeira e informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas”, o programa educacional da SPC detalha as peculiaridades da Previd\u00eancia Complementar e as diferen\u00e7as entre a aposentadoria pela previd\u00eancia complementar e pela previd\u00eancia social.
\nDe acordo com a portaria ministerial, al\u00e9m de elaborar e distribuir cartilhas sobre educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores, a SPC deve incentivar as EFPCs a desenvolverem sites ou portais relacionados com a educa\u00e7\u00e3o financeira e previdenci\u00e1ria, disponibilizando informa\u00e7\u00f5es sobre os planos de benef\u00edcios, simuladores de valores de benef\u00edcios de cada assistido e, sempre que poss\u00edvel, de renda futura mensal dos participantes.
\nEm outra pesquisa realizada pela Apep, sobre Certifica\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Fundos de Pens\u00e3o, que a Lei Complementar estabelece como requisito m\u00ednimo, 77,1% acharam que os requisitos s\u00e3o suficientes para o Conselho Fiscal, e, com 14,6%, ficaram empatados como requisitos insuficientes para Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva.\u00a0 (DCI)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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