{"id":4407,"date":"2011-12-14T18:53:13","date_gmt":"2011-12-14T20:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/?p=4407"},"modified":"2011-12-14T18:53:13","modified_gmt":"2011-12-14T20:53:13","slug":"camara-discute-teto-para-aposentadoria-de-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/camara-discute-teto-para-aposentadoria-de-servidor\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara discute teto para aposentadoria de servidor"},"content":{"rendered":"<p><em>Proposta cria fundo de previd\u00eancia para quem quiser receber valor maior<br \/>\n<\/em><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que limita a R$ 3.691,74 o valor da aposentadoria de funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais e cria o Fundo de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico da Uni\u00e3o (Funpresp), para custear a diferen\u00e7a de rendimento entre o que o servidor recebe em servi\u00e7o e o que receber\u00e1 ap\u00f3s se aposentar.<\/p>\n<p>A proposta tramita ao mesmo tempo nas comiss\u00f5es de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF), de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n<p>Mas, como est\u00e1 em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o projeto ser\u00e1 apreciado na mesma sess\u00e3o, na qual os relatores de cada comiss\u00e3o v\u00e3o apresentar seus pareceres sobre o projeto e os relat\u00f3rios ser\u00e3o votados por todos os parlamentares em plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Se o projeto for aprovado, os servidores que forem admitidos a partir da san\u00e7\u00e3o da lei com um sal\u00e1rio maior que R$ 3.691,74 ter\u00e3o que enviar mensalmente para o Funpresp uma fatia do pr\u00f3prio sal\u00e1rio, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ao INSS, se quiserem receber uma aposentadoria maior que o teto estabelecido.<\/p>\n<p>Em contrapartida, o governo vai depositar no fundo a mesma porcentagem do valor excedente escolhido pelo servidor, desde que n\u00e3o ultrapasse o total de 8,5% da diferen\u00e7a entre o teto e a aposentadoria desejada.<\/p>\n<p>O texto original, de autoria do Executivo, previa que a porcentagem m\u00e1xima de contrapartida do governo deveria ser de 7,5%, mas, durante a reuni\u00e3o de l\u00edderes na C\u00e2mara desta ter\u00e7a-feira, os parlamentares concordaram em aumentar o valor.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a provocou rea\u00e7\u00e3o entre alguns deputados, que a julgam inconstitucional. O argumento \u00e9 de que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, uma proposta de autoria do governo n\u00e3o pode receber emenda que aumente uma despesa. Nesse caso, o pr\u00f3prio Executivo deveria enviar uma nova proposta com a porcentagem alterada.<\/p>\n<p>Os parlamentares contr\u00e1rios ao texto dizem que v\u00e3o trabalhar para que a vota\u00e7\u00e3o seja adiada.<\/p>\n<p>(R7)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta cria fundo de previd\u00eancia para quem quiser receber valor maior A C\u00e2mara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que limita a R$ 3.691,74 o&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4407\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}