{"id":4415,"date":"2011-11-05T18:56:42","date_gmt":"2011-11-05T20:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/?p=4415"},"modified":"2011-11-05T18:56:42","modified_gmt":"2011-11-05T20:56:42","slug":"plenario-discute-previdencia-complementar-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/plenario-discute-previdencia-complementar-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio discute previd\u00eancia complementar dos servidores"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o geral para discutir o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o \u00e9 o destaque do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal na primeira semana de dezembro
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\nA comiss\u00e3o geral para discutir o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o \u00e9 o destaque do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal na primeira semana de dezembro. O debate ser\u00e1 na quarta-feira. O assunto consta do Projeto de Lei 1992\/07, do Executivo, j\u00e1 aprovado na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n

O projeto cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benef\u00edcios na forma de contribui\u00e7\u00e3o definida. O governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a cria\u00e7\u00e3o de um fundo especial para servidores que exer\u00e7am profiss\u00f5es de risco (policiais federais, rodovi\u00e1rios federais e m\u00e9dicos que trabalham em regi\u00f5es de fronteira, por exemplo).<\/p>\n

O valor m\u00e1ximo de aposentadoria ser\u00e1 o teto da Previd\u00eancia Social (atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem depois do in\u00edcio de funcionamento do fundo. Deputados da base tamb\u00e9m defendem o aumento da al\u00edquota m\u00e1xima de contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao fundo, de 7,5% para 8,5%. A proposta tranca a pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias.
\nCotas\u00a0 – Outro ponto pol\u00eamico que pode ser discutido pelo Plen\u00e1rio \u00e9 o aumento da participa\u00e7\u00e3o do Brasil no Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI). O governo defende a vota\u00e7\u00e3o da Mensagem 480\/11, do Executivo, sobre o tema, mas a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contra.<\/p>\n

Segundo a emenda ao conv\u00eanio constitutivo do fundo, o Pa\u00eds passar\u00e1 da 14\u00aa para a 10\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre as na\u00e7\u00f5es com maior n\u00famero de cotas. Outro ponto acertado no acordo \u00e9 a mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de forma\u00e7\u00e3o da diretoria executiva do fundo, cujos diretores ser\u00e3o todos eleitos. Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Jap\u00e3o, Alemanha, Reino Unido e Fran\u00e7a) s\u00e3o indicados pelos seus respectivos governos e os demais 19 diretores executivos s\u00e3o eleitos para mandatos de dois anos.<\/p>\n

Pauta trancada \u2014 A pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias continua trancada por seis medidas provis\u00f3rias, mas o governo j\u00e1 desistiu de votar duas delas, que perdem a vig\u00eancia nas pr\u00f3ximas semanas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que MPs aprovadas na C\u00e2mara cheguem ao Senado e dificultem a tramita\u00e7\u00e3o da PEC que prorroga a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), aprovada pelos deputados no \u00faltimo dia 22. Para os l\u00edderes de oposi\u00e7\u00e3o, essa estrat\u00e9gia paralisa a Casa e \u00e9 um ind\u00edcio de que as MPs editadas n\u00e3o t\u00eam a urg\u00eancia e a relev\u00e2ncia argumentadas pelo Executivo quando de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(Bem Paran\u00e1)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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