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O grupo de trabalho formado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, para discutir mudan\u00e7as no regime de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos federais voltou a se reunir hoje (17), na sede do Tribunal, sob a coordena\u00e7\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio e com a presen\u00e7a do ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho. O grupo discute o Projeto de Lei n\u00ba 1992\/2007, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio apresentou suas d\u00favidas, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao custeio do fundo, tendo em vista que n\u00e3o haver\u00e1 paridade entre o percentual pago pelo servidor (11%) e o montante a ser custeado pela Uni\u00e3o (que cair\u00e1 dos atuais 22% para 7,5% de acordo com o projeto). A informa\u00e7\u00e3o dos representantes dos Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia e da Fazenda \u00e9 a de que a capitaliza\u00e7\u00e3o, hoje inexistente, permitir\u00e1 a sustentabilidade do fundo, no qual cada servidor ter\u00e1 uma conta individual.<\/p>\n
\u201cO objetivo do governo \u00e9 obter um sistema melhor para o Brasil e para o funcionalismo. Se tivesse havido essa capitaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ter\u00edamos o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio que temos hoje, de R$ 51 bilh\u00f5es\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa. Mas, para os representantes das associa\u00e7\u00f5es de servidores, \u00e9 dif\u00edcil acreditar que a redu\u00e7\u00e3o de 22% para 7,5% na contribui\u00e7\u00e3o paga pela Uni\u00e3o permitir\u00e1 que o Brasil tenha finalmente um sistema de previd\u00eancia sustent\u00e1vel, sem d\u00e9ficit, como afirmam os defensores do projeto de lei.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos servidores \u00e9 com o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gastos com pessoal. O governo afirma que, se necess\u00e1rio, sugerir\u00e1 mudan\u00e7as na lei, mas os servidores querem garantias de que isso ocorrer\u00e1 se for preciso. O ministro Marco Aur\u00e9lio quis saber do ministro da Previd\u00eancia se haveria a possibilidade de haver fundos distintos conforme o Poder (Judici\u00e1rio, Executivo e Legislativo), mas Garibaldi Alves esclareceu que o fundo de previd\u00eancia dever\u00e1 ser uma entidade \u00fanica. Haver\u00e1, contudo, planos individualizados, com comit\u00eas pr\u00f3prios que definir\u00e3o planos de investimento e de benef\u00edcios, por exemplo.<\/p>\n
Preocupa\u00e7\u00e3o \u201cEstamos levando ao governo a preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro do servi\u00e7o p\u00fablico j\u00e1 que a situa\u00e7\u00e3o daqueles que j\u00e1 est\u00e3o integrados a esse servi\u00e7o a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 preservada. Cogita-se da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de ades\u00e3o ao futuro sistema e surge a grande problem\u00e1tica que \u00e9 o limite imposto com o gasto de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas vamos encontrar solu\u00e7\u00f5es. \u00c9 claro que tudo o que \u00e9 novo gera d\u00favidas, e \u00e9 natural que isso ocorra, mas vamos buscar um ponto de equil\u00edbrio para que se marche como seguran\u00e7a\u201d, afirmou o ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n Injusti\u00e7a<\/p>\n <\/strong>De acordo com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas, o fundo corrigir\u00e1 uma \u201cinjusti\u00e7a atual\u201d que faz com que um servidor que tenha ingressado na carreira aos 20 anos receba o mesmo valor de aposentadoria daquele que fez concurso aos 40. Segundo Gabas, o servidor que contribuir ao longo de 33 a 37 anos sair\u00e1 para a inatividade com provento semelhante \u00e0 sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, mas aquele que ficar mais tempo \u2013 entre 40 a 45 anos \u2013 poder\u00e1 ter direito a uma aposentadoria correspondente ao dobro de seu \u00faltimo sal\u00e1rio.<\/p>\n Isso ser\u00e1 poss\u00edvel porque cada servidor ter\u00e1 uma conta individual e o seu hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 levado em conta. Os representantes do governo federal enfatizaram que quem j\u00e1 est\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico federal n\u00e3o ser\u00e1 afetado, mas ter\u00e1 direito a participar do fundo. O projeto de lei que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados desde 2007 est\u00e1 em sua terceira vers\u00e3o. De acordo com Garibaldi Alves, a \u00faltima vers\u00e3o ser\u00e1 analisada no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana em reuni\u00e3o de ministros no Pal\u00e1cio do Planalto e depois encaminhada ao ministro Marco Aur\u00e9lio. Uma nova reuni\u00e3o do grupo de trabalho dever\u00e1 ocorrer ainda na pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da \u00faltima vers\u00e3o do PL. A diretora-presidente da JUSPREV, Maria Tereza Uille Gomes esteve ontem (17)\u00a0em Bras\u00edlia, participando de\u00a0reuni\u00e3o com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur\u00e9lio de Mello e o ministro da…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4428","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4428\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nO ministro Marco Aur\u00e9lio receber\u00e1 representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) na pr\u00f3xima semana para inteirar-se mais profundamente dos temores dos servidores sobre o fundo. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es do ministro do STF \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios atuais. Embora o fundo seja destinado aos servidores p\u00fablicos federais que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 dado ao servidor em atividade o direito de op\u00e7\u00e3o de ingresso na Funpresp.<\/p>\n
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