O fundo de pens\u00e3o para os servidores p\u00fablicos federais, em discuss\u00e3o no Congresso, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio apenas para quem tomar posse no dia da promulga\u00e7\u00e3o da lei. Os servidores na ativa ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de continuar com no regime atual, que prev\u00ea o pagamento da aposentadoria integral (equivalente ao sal\u00e1rio da ativa) ou de migrar para o novo modelo de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
Na atual previd\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico federal, o servidor contribui com 11% do sal\u00e1rio total (sem limite de teto), e a Uni\u00e3o com 22%. No novo sistema, a Uni\u00e3o contribuir\u00e1 com 11% apenas sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3,6 mil. Esse ser\u00e1 o valor m\u00e1ximo da aposentadoria. Para receber a diferen\u00e7a entre o teto e o sal\u00e1rio integral, os futuros servidores ter\u00e3o de aderir a um plano de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
O servidor poder\u00e1 se associar a qualquer plano de previd\u00eancia aberta, dispon\u00edvel no mercado, ou migrar para o Fundo de Pens\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Federais (Funpresp). Quem se associar ao Funpresp contribuir\u00e1 com 7,5% mensais sobre a diferen\u00e7a entre o teto e o sal\u00e1rio que deseja receber, mas ter\u00e1 uma vantagem em rela\u00e7\u00e3o aos planos de previd\u00eancia aberta. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m aportar\u00e1 o mesmo valor no fundo para os servidores, o que totalizar\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o de 15% por m\u00eas.<\/p>\n
Os servidores em atividade ou que tomarem posse antes da entrada em vigor da lei continuar\u00e3o a receber a aposentadoria integral, mas ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de migrar para o novo regime. T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda estimam que, no m\u00e1ximo, 7% dos servidores atuais mudar\u00e3o para o regime de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
Segundo os t\u00e9cnicos, os servidores atuais que aderirem ao fundo de pens\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados. Isso porque, apesar de perderem o direito \u00e0 aposentadoria integral, esses funcion\u00e1rios passar\u00e3o a pagar menos Imposto de Renda. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do tributo a quem contribui para fundos de pens\u00e3o. Em vez de pagar 27,5% do sal\u00e1rio, o trabalhador paga al\u00edquotas cada vez menores, at\u00e9 chegar a 10% para quem tem dez anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDo ponto de vista de quem est\u00e1 na ativa [ou para os novos servidores que tomarem posse antes da promulga\u00e7\u00e3o da lei], o impacto da reforma \u00e9 neutro. N\u00e3o estamos querendo incentivar nem punir os atuais servidores. As mudan\u00e7as s\u00f3 valer\u00e3o para os novos servidores\u201d, declarou um t\u00e9cnico da Fazenda.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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