Defendido pelo ministro Garibaldi, o projeto que cria a previd\u00eancia complementar do funcion\u00e1rio p\u00fablico ganhar\u00e1 regime de urg\u00eancia \u2013 Paulo Negreiros<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto decidiu acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1992\/07, que cria a previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos. Mensagem assinada pela presidenta Dilma Rousseff foi encaminhada ontem (3) \u00e0 C\u00e2mara pedindo que a proposta seja analisada em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Pelo regimento interno da Casa, a mat\u00e9ria passa a trancar a pauta do plen\u00e1rio caso n\u00e3o seja votada em 45 dias. Ao enviar a Mensagem 413\/11, o governo sinaliza que conseguiu se unir em torno da proposta. O projeto, enviado em 2007 para a C\u00e2mara, tornou-se alvo de pol\u00eamica nos \u00faltimos meses.<\/p>\n
Durante sua an\u00e1lise na primeira comiss\u00e3o permanente \u2013 a de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o Social (CTASP) -, parlamentares ligados aos servidores p\u00fablicos reclamavam da falta de debate em torno da cria\u00e7\u00e3o de um fundo \u00fanico para todas as categorias. Com a decis\u00e3o, fica claro o empenho do governo em aprovar a mat\u00e9ria. Na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na CTASP, governistas ficaram divididos entre os argumentos de entidades ligadas a servidores p\u00fablicos e os do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia. Na \u00faltima hora, um refor\u00e7o na articula\u00e7\u00e3o feita pelos ministros da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves, das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, e da Fazenda, Guido Mantega, conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n
Fundo de pens\u00e3o<\/strong><\/p>\n A proposta do governo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de pens\u00e3o nos moldes de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba acima do teto da aposentadoria do funcionalismo privado \u2013 R$ 3.691,74 -, o servidor poder\u00e1 optar entre se aposentar com esse valor ou contribuir para a nova previd\u00eancia complementar. O custo, de acordo com o relator do projeto, ser\u00e1 dividido entre o governo e o funcion\u00e1rio p\u00fablico meio a meio.<\/p>\n Em 30 de agosto, os deputados da CTASP conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o do projeto com a an\u00e1lise de tr\u00eas destaques. Todos foram derrubados. Com o encerramento da vota\u00e7\u00e3o, a proposta foi encaminhada para outra comiss\u00e3o, a de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF). L\u00e1, j\u00e1 foi apontado um relator: Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). O PL ainda ter\u00e1 de passar pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) \u2013 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de m\u00e9rito \u2013 e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Antes, o projeto tinha an\u00e1lise conclusiva pela CCJ. Ou seja, n\u00e3o precisaria passar pelo plen\u00e1rio. Por\u00e9m, com a decis\u00e3o do governo em solicitar a urg\u00eancia, a mat\u00e9ria automaticamente ter\u00e1 que passar pelo crivo dos 513 deputados. Com a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, ela ser\u00e1 encaminhada para tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n (Correio do Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Defendido pelo ministro Garibaldi, o projeto que cria a previd\u00eancia complementar do funcion\u00e1rio p\u00fablico ganhar\u00e1 regime de urg\u00eancia \u2013 Paulo Negreiros O Pal\u00e1cio do Planalto decidiu acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4487","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4487\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}