Bras\u00edlia – O governo est\u00e1 buscando uma alternativa para reduzir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos federais. Para isso, concentra esfor\u00e7os para que o Projeto de Lei (PL) 1.992\/07 que cria a Previd\u00eancia Complementar dos servidores p\u00fablicos tramite de forma r\u00e1pida na Casa.<\/p>\n
O texto, que estava parado h\u00e1 dois anos, j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos\u00a0 Deputados no fim de agosto e est\u00e1 agora na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da Casa. Aprovado na C\u00e2mara, seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Jaime Maiz, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia do servidor p\u00fablico chega a R$ 51 bilh\u00f5es e, por isso, h\u00e1 a necessidade de se criar um novo modelo previdenci\u00e1rio para a categoria.<\/p>\n
\u201c[Decidimos] dar prioridade \u00e0 mat\u00e9ria como forma de criar uma alternativa para o futuro servidor p\u00fablico, de maneira que venha a desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos servidores\u201d, explicou.<\/p>\n
Maiz disse ainda que a m\u00e9dio e longo prazo o governo ter\u00e1 uma desonera\u00e7\u00e3o porque, com a nova proposta, ele vai ter uma redu\u00e7\u00e3o em sua contribui\u00e7\u00e3o, que passar\u00e1 de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previd\u00eancia do trabalhador da iniciativa privada.<\/p>\n
\u201cO governo passar\u00e1 a contribuir em duas parcelas. Nos sal\u00e1rios at\u00e9 R$ 3.689,66, ele continuar\u00e1 contribuindo com 22% e naqueles acima desse valor passar\u00e1 a contribuir com 7,5%. A m\u00e9dio e longo prazo, a Uni\u00e3o ter\u00e1 uma desonera\u00e7\u00e3o e vai fazer com que esse d\u00e9ficit tamb\u00e9m seja reduzido\u201d. J\u00e1 os servidores continuariam contribuindo com uma parcela de 11% sobre o valor total dos seus proventos.<\/p>\n
Ele enfatizou que n\u00e3o h\u00e1 uma crise previdenci\u00e1ria no Brasil, mas que \u00e9 preciso \u201credesenhar\u00a0 o futuro para que a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pegue a Previd\u00eancia com um d\u00e9ficit t\u00e3o grande. A m\u00e9dio prazo, teremos um d\u00e9ficit decrescente, e o Brasil ter\u00e1 um futuro previdenci\u00e1rio mais promissor.\u201d<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), Jos\u00e9 Nilton da Costa, a proposta n\u00e3o vai trazer qualquer benef\u00edcio para o servidor p\u00fablico. \u201cA Previd\u00eancia do servidor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria [como o governo alega]. Ele \u00e9 superavit\u00e1ria. O servidor p\u00fablico, diferentemente do da iniciativa privada, contribui sobre o valor total do seu rendimento. Por isso, ele deve receber de aposentadoria o que pagou\u201d, disse.<\/p>\n
Costa acrescentou que, como o projeto ainda vai passar por outras comiss\u00f5es, a Condsef far\u00e1 um trabalho de convencimento dos parlamentares para que a proposta n\u00e3o seja aprovada da forma como est\u00e1. \u201cEntendemos que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de adotar uma Previd\u00eancia complementar, e n\u00f3s vamos tentar derrubar na CCJ [Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a] esse projeto porque ele \u00e9 prejudicial ao servidor\u201d. O secret\u00e1rio informou que a confedera\u00e7\u00e3o j\u00e1 fez reuni\u00f5es com o governo e com os parlamentares, mas que acredita que o governo vai tentar aprovar o projeto da maneira como est\u00e1.<\/p>\n
O projeto de lei prev\u00ea que os funcion\u00e1rios que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir da data de institui\u00e7\u00e3o do novo regime de Previd\u00eancia ficar\u00e3o obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os servidores de cargo efetivo da Uni\u00e3o e suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, membros do Legislativo, do\u00a0 Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. A nova regra n\u00e3o atingiria quem j\u00e1 est\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
O regime estabelece um teto para as aposentadorias do servi\u00e7o p\u00fablico, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir \u00e0 Previd\u00eancia complementar, no caso a\u00a0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servi\u00e7o P\u00fablico (Funpresp).\u00a0 Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto da aposentadoria do Regime Geral de Previd\u00eancia, que hoje est\u00e1 R$ 3.689,66, para o servidor p\u00fablico federal.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o na entidade \u00e9 facultativa, e a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em modalidade que poder\u00e1 ser revista sempre que necess\u00e1rio. Os requisitos para a participa\u00e7\u00e3o, forma de concess\u00e3o, o c\u00e1lculo e pagamento do benef\u00edcio ser\u00e3o definidos no regulamento dos planos. Quem n\u00e3o aderir \u00e0 Previd\u00eancia complementar ficar\u00e1 sujeito ao teto do novo regime.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bras\u00edlia – O governo est\u00e1 buscando uma alternativa para reduzir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos federais. Para isso, concentra esfor\u00e7os para que o Projeto de Lei (PL) 1.992\/07…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4509","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4509"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4509\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}