Com a presen\u00e7a de um grande n\u00famero de servidores p\u00fablicos, a Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), da C\u00e2mara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que institui o regime de previd\u00eancia complementar dos funcion\u00e1rios federais (PL 1.992\/07).<\/p>\n
Antes de ser encaminhada para o Senado, a proposta ainda tramitar\u00e1 nas seguintes comiss\u00f5es: de Seguridade Social e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.
\nPela proposta, o novo regime de previd\u00eancia valer\u00e1 para quem entrar no servi\u00e7o p\u00fablico federal depois da san\u00e7\u00e3o da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benef\u00edcios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que hoje \u00e9 de R$ 3.689,66.<\/p>\n
Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 aderir \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n
Substitutivo<\/strong><\/p>\n O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em 2007 e, desde ent\u00e3o, tramita na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. O texto aprovado nesta quarta-feira \u00e9 um substitutivo do relator, deputado S\u00edlvio Costa (PTB-PE), presidente da CTASP.<\/p>\n Na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, devem ser apreciadas emendas apresentadas por v\u00e1rios parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 proposta. A vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tranq\u00fcila, porque a base de sustenta\u00e7\u00e3o do governo se dividiu durante a vota\u00e7\u00e3o de hoje, apesar do empenho dos ministros da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves Filho, e das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, em assegurar uma decis\u00e3o nesta quarta-feira. Houve v\u00e1rios requerimentos de adiamento da delibera\u00e7\u00e3o sobre a proposta. A principal resist\u00eancia ao projeto come\u00e7ou, quatro anos atr\u00e1s, liderada pelos servidores do Judici\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, uma das cr\u00edticas relacionava-se ao esquema proposto: as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o estabelecidas previamente em contratos, mas os benef\u00edcios (que os servidores receber\u00e3o no momento da aposentadoria) depender\u00e3o do n\u00edvel de capitaliza\u00e7\u00e3o do fundo. O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar, do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Jaime Mariz de Faria J\u00fanior, disse \u00e0 Ag\u00eancia Senado que o governo insiste na cria\u00e7\u00e3o de um fundo \u00fanico, para reduzir os gastos com administra\u00e7\u00e3o. Mas, segundo ele, nada impede a exist\u00eancia de planos diferentes conforme as carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico. Os servidores enquadrados no novo esquema dever\u00e3o pagar uma al\u00edquota de 11% sobre o teto do regime geral e de 7,5% sobre a parcela que exceder esse limite. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 contribuir com 7,5% para a entidade fechada de previd\u00eancia. A proposta faculta a ades\u00e3o dos atuais servidores \u00e0 previd\u00eancia complementar.<\/p>\n Porte<\/strong><\/p>\n Em estudo sobre o assunto, o consultor do Senado Fernando Meneguim afirmou que, como h\u00e1 sal\u00e1rios altos no setor p\u00fablico, pode estar surgindo um fundo de pens\u00e3o com possibilidade de superar a Previ, do Banco do Brasil, cujo patrim\u00f4nio era de R$ 139 bilh\u00f5es em junho de 2010.<\/p>\n Essa perspectiva, conforme Meneguin, permite criar um cen\u00e1rio de ampla disputa entre os diversos grupos de servidores pelo controle do fundo e pode atrair forte interesse pol\u00edtico.<\/p>\n (Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a presen\u00e7a de um grande n\u00famero de servidores p\u00fablicos, a Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), da C\u00e2mara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4532","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4532\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nResist\u00eancia<\/p>\n
\nOutra cr\u00edtica referia-se ao fundo unificado, previsto no projeto, que colocaria os servidores do Judici\u00e1rio em desvantagem, j\u00e1 que a m\u00e9dia salarial desse Poder seria maior do que a do Executivo. Quanto maior o desvio padr\u00e3o da renda entre os Poderes, menor seria a efici\u00eancia produzida por um fundo \u00fanico.
\nGastos<\/p>\n
\nMariz atribuiu ao desconhecimento sobre o projeto as cr\u00edticas das associa\u00e7\u00f5es de servidores. Depois de observar que a nova regra n\u00e3o atinge os atuais servidores, ele assegurou que todas as simula\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas apontam ganhos para os futuros funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais.<\/p>\n