{"id":4538,"date":"2011-08-22T20:16:54","date_gmt":"2011-08-22T23:16:54","guid":{"rendered":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/?p=4538"},"modified":"2011-08-22T20:16:54","modified_gmt":"2011-08-22T23:16:54","slug":"previdencia-complementar-para-os-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/previdencia-complementar-para-os-servidores\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia complementar para os servidores"},"content":{"rendered":"
Os planos do governo de aprovar no Congresso em um m\u00eas o projeto de lei que cria o fundo \u00fanico de previd\u00eancia complementar para o servidor p\u00fablico entram em uma semana decisiva. Para ter o fundo aprovado na C\u00e2mara at\u00e9 metade de setembro, como quer o governo, o PL 1992\/07 precisa ser aprovado na sess\u00e3o que a Comiss\u00e3o de Trabalho da Casa realiza na quarta-feira, o \u00faltimo – e mais complexo – passo antes de o projeto ser encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), cuja aprova\u00e7\u00e3o, entende o governo, ser\u00e1 f\u00e1cil.<\/p>\n

Para ser aprovado, no entanto, o governo precisar\u00e1 vencer o cabo de guerra que se criou entre o presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho, o deputado S\u00edlvio Costa (PTB-PE), que tamb\u00e9m \u00e9 o relator do projeto, e os parlamentares de partidos ligados a centrais sindicais.<\/p>\n

A sess\u00e3o realizada na semana passada ocorreu sob um clima de acirramento pol\u00edtico entre sindicalistas e empres\u00e1rios. Engrossados por sindicalistas que participavam da Marcha das Margaridas, realizada em Bras\u00edlia pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais justamente no dia da sess\u00e3o, os parlamentares do PT, PCdoB e PDT conseguiram barrar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) foi bombardeada como “antissindical” e “agressiva ao funcionalismo” por sindicalistas da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, For\u00e7a Sindical, cuja dire\u00e7\u00e3o pertence ao PDT, e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), bra\u00e7o sindical do PCdoB.<\/p>\n

Fortalecido ap\u00f3s convoca\u00e7\u00e3o da Casa Civil h\u00e1 cerca de duas semanas, Costa (PTB-PE) n\u00e3o conseguiu evitar que as interven\u00e7\u00f5es de Roberto Policarpo (PT-DF) e Manuela D”\u00c1vila (PCdoB-RS) terminassem protelando a vota\u00e7\u00e3o do projeto para esta semana. Vice-l\u00edder do governo no Congresso, Manuela afirmou logo no in\u00edcio da sess\u00e3o, na semana passada, que “o governo que eu defendo e meu partido apoia n\u00e3o pode ser contra os trabalhadores”, entusiasmando os sindicalistas presentes.<\/p>\n

Embasados por determina\u00e7\u00e3o de Dilma, os ministros da Fazenda, Casa Civil e Planejamento j\u00e1 realizaram reuni\u00f5es com Garibaldi Alves, o ministro da Previd\u00eancia, de forma a acertar os detalhes operacionais da proposta.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o Funpresp seja aprovado antes do in\u00edcio de 2012, quando os concursos p\u00fablicos devem aumentar, pra repor vagas de servidores que se aposentam. Somente no Banco Central, que conta com 4,7 mil funcion\u00e1rios na ativa, 1,9 mil j\u00e1 t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de se aposentar – outros 517 poder\u00e3o se aposentar no ano que vem. Os servidores que ingressarem no setor p\u00fablico federal a partir da cria\u00e7\u00e3o do Funpresp n\u00e3o receber\u00e3o como benef\u00edcio previdenci\u00e1rio o \u00faltimo sal\u00e1rio recebido, mas o teto do INSS – hoje em R$ 3.691 por m\u00eas.<\/p>\n

Para receber al\u00e9m deste valor, o servidor ter\u00e1 de optar pelo Funpresp, cuja capitaliza\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 feita com recursos do Tesouro. A ideia do governo \u00e9 que os tr\u00eas Poderes indiquem dois representantes cada, e estes ser\u00e3o respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o executiva do fundo – isto \u00e9, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. O modelo desenvolvido pelo governo para o Funpresp \u00e9 muito pr\u00f3ximo daquele de fundos de pens\u00e3o das estatais, como Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa Econ\u00f4mica Federal). As diferen\u00e7as residem pela maior participa\u00e7\u00e3o estatal – al\u00e9m do aporte inicial do Tesouro, os funcion\u00e1rios de apoio na gest\u00e3o dever\u00e3o ser concursados.<\/p>\n

(Valor Online)<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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