O vice-presidente Executivo da ANFIP, Floriano Jos\u00e9 Martins, palestrou hoje (8) no VII Encontro dos Assessores Jur\u00eddicos do Fisco Estadual e Distrital, promovido pela Fenafisco. No encontro, advogados que representam os sindicatos filiados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o se reuniram para debater, dentre outros assuntos, as principais a\u00e7\u00f5es judiciais impetradas nos Estados em favor das carreiras representadas. O objetivo \u00e9 uniformizar a atua\u00e7\u00e3o das assessorias jur\u00eddicas e trocar experi\u00eancias.<\/p>\n
O vice-presidente da ANFIP, em sua palestra, tratou do tema \u201cAposentadoria, pens\u00e3o por morte, paridade e integralidade ap\u00f3s as Emendas Constitucionais 41 e 47\u201d. Floriano Martins alertou que \u00e9 importante pensar na aposentadoria dos servidores. Falou dos problemas que hoje um servidor pode ter caso sofra algum problema que implique em aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
O PL 1.992\/2007, que institui a previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos, tamb\u00e9m foi citado, assim como os preju\u00edzos para os futuros servidores. \u201cO poder p\u00fablico est\u00e1 se aprimorando em cortar benef\u00edcios. Enquanto os juros est\u00e3o comendo 46% do or\u00e7amento, a Previd\u00eancia inteira, somando RGPS e RPPS, gastou 22%. E ainda continuam falando que a Previd\u00eancia d\u00e1 preju\u00edzo\u201d, frisou, ao tratar do sistema previdenci\u00e1rio que sustenta 27 milh\u00f5es de brasileiros do regime geral, mais um milh\u00e3o de servidores e os militares.<\/p>\n
Floriano apresentou a estrutura do sistema previdenci\u00e1rio, formado pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social, o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social e a previd\u00eancia privada. O RPPS possui tr\u00eas segmentos: RPPS sem fundo, RPPS com fundos de bens, direitos e ativos e o RPPS com Previd\u00eancia Complementar, este \u00faltimo tratado no PL 1.992.<\/p>\n
Floriano Martins explicou o funcionamento do sistema de aposentadoria dos servidores, incluindo todas as regras para os que ingressaram a partir de 1 de janeiro de 2004, para aqueles que ingressaram at\u00e9 31 de dezembro de 2003 e para aqueles que ingressaram at\u00e9 16 de dezembro de 1998, tratados nas emendas constitucionais que alteraram o sistema. Detalhou o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, explicando as consequ\u00eancias da inclus\u00e3o do termo solid\u00e1rio em seu texto (art. 40: …\u00e9 assegurado regime de previd\u00eancia de car\u00e1ter contributivo e solid\u00e1rio, mediante contribui\u00e7\u00e3o do respectivo ente p\u00fablico, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas…). Falou ainda da aposentadoria permanente e da pens\u00e3o.<\/p>\n
Ao final de sua apresenta\u00e7\u00e3o, Floriano Martins mostrou as principais proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e comentou as teses apresentadas pelos assessores jur\u00eddicos durante o evento, como forma de orientar a atua\u00e7\u00e3o dos advogados quando ingressarem com a\u00e7\u00f5es que tratam de aposentadoria, paridade e integralidade.<\/p>\n
(ANFIP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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