Num precedente que pode afetar 90 mil associados da Previ, o fundo de pens\u00e3o do Banco do Brasil, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu ganho de causa \u00e0 caixa de previd\u00eancia numa a\u00e7\u00e3o movida por dez aposentados do Rio de Janeiro. O processo discute a distribui\u00e7\u00e3o de valores resultantes de um super\u00e1vit acumulado de R$ 34,8 bilh\u00f5es em 2006, gra\u00e7as a um bom desempenho da Previ na bolsa de valores durante tr\u00eas anos consecutivos.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 109, de 2001, determina que, ap\u00f3s tr\u00eas anos consecutivos de super\u00e1vit, os fundos de pens\u00e3o devem tomar algumas medidas. Ao menos 25% desse excedente tem que ficar guardado, como forma de conting\u00eancia para os benef\u00edcios que ser\u00e3o pagos ao longo do tempo. O restante deve entrar numa reserva especial, a partir da qual \u00e9 feita uma revis\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
A Previ fez isso a partir de 2007: com dinheiro de sobra em caixa, suspendeu as contribui\u00e7\u00f5es dos participantes e do pr\u00f3prio patrocinador, o Banco do Brasil. A medida se refere ao chamado Plano 1, o plano de benef\u00edcios definidos, que envolve cerca de 120 mil funcion\u00e1rios que entraram no banco at\u00e9 1997. Al\u00e9m de interromper o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es, a Previ aumentou os benef\u00edcios – em revis\u00f5es que atingiram 100% dos participantes do mesmo plano.<\/p>\n
Paralelamente, o fundo de pens\u00e3o criou o Benef\u00edcio Especial de Renda Certa, que atingiu somente os funcion\u00e1rios que contribu\u00edram para o plano por mais de 30 anos enquanto ainda permaneciam na ativa (ou seja, pagaram contribui\u00e7\u00f5es por 35, ou mesmo 40 anos, enquanto o per\u00edodo m\u00ednimo para a aposentadoria integral \u00e9 de 30).<\/p>\n
A Previ argumenta que o objetivo da Renda Certa \u00e9 corrigir uma injusti\u00e7a. Isso porque na hora da aposentadoria, o benef\u00edcio recebido pelo associado \u00e9 calculado com base na contribui\u00e7\u00e3o durante os 30 anos – mesmo para os funcion\u00e1rios que contribu\u00edram por mais tempo. O Renda Certa distribuiu quantias entre esses associados, deixando de fora os que se aposentaram proporcionalmente, ou seja, antes dos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 os aposentados ressaltam que continuaram a fazer as contribui\u00e7\u00f5es para o fundo mesmo quando se tornaram inativos, pois o estatuto da Previ determina que os participantes devem contribuir de forma vital\u00edcia. Segundo o advogado Wagner Gusm\u00e3o Reis J\u00fanior, do escrit\u00f3rio Fernando Fernandes Advogados, que atuou na a\u00e7\u00e3o, os aposentados tamb\u00e9m foram respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit e, portanto, teriam o direito de participar das distribui\u00e7\u00f5es resultantes dele. O advogado diz que a Previ violou o princ\u00edpio da isonomia ao deixar esses aposentados de fora do Renda Certa.<\/p>\n
O caso julgado pelo STJ – o primeiro a chegar a essa inst\u00e2ncia – envolve dez aposentados do Rio, que haviam conseguido decis\u00f5es favor\u00e1veis em primeira e segunda inst\u00e2ncia. A Previ entrou com um recurso no STJ e conseguiu dar uma reviravolta no caso.
\n“N\u00e3o h\u00e1 de se dispensar tratamento formalmente igualit\u00e1rio a todos, como se todos se equivalessem – mas diferenciado aos desiguais na medida de suas desigualdades”, declarou o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator da a\u00e7\u00e3o do STJ, ao anunciar seu voto, seguido por unanimidade pela 4\u00aa Turma.<\/p>\n
O ministro ressaltou que, no regime de capitaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar fechada, cada associado recebe benef\u00edcios segundo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o valor que contribuiu. Ele tamb\u00e9m frisou a relev\u00e2ncia do assunto, que envolve o maior fundo de pens\u00e3o do pa\u00eds e j\u00e1 resulta numa enxurrada de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Al\u00e9m do Rio, existem processos semelhantes em outros oito Estados – chegando um total de mil pensionistas e aposentados que j\u00e1 processaram a Previ.<\/p>\n
Durante o julgamento, os ministros chegaram a propor uma uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o na Corte. Mas o ministro Aldir Passarinho ponderou que se aguardasse, pois essa \u00e9 a primeira decis\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n
Advogados avaliam que o julgamento tem um impacto relevante na \u00e1rea, por tratar de uma mat\u00e9ria recente e envolver o maior fundo de pens\u00e3o do pa\u00eds. “N\u00e3o existem muitos precedentes dos tribunais sobre a distribui\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits pelos fundos de pens\u00e3o”, diz a advogada Juliane Barbosa dos Santos, do Demarest & Almeida Advogados, lembrando que a regula\u00e7\u00e3o do tema ainda \u00e9 controversa e causa d\u00favida nas empresas. “E toda decis\u00e3o envolvendo a Previ \u00e9 emblem\u00e1tica, com um impacto que se alastra para outros fundos de pens\u00e3o”.<\/p>\n
O advogado Jo\u00e3o Marcelo dos Santos, s\u00f3cio da \u00e1rea de seguros e previd\u00eancia do Demarest, acrescenta: “A decis\u00e3o do STJ \u00e9 importante porque tira um pouco esse medo da impossibilidade jur\u00eddica de distribuir o super\u00e1vit”.\u00a0 (Valor)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Num precedente que pode afetar 90 mil associados da Previ, o fundo de pens\u00e3o do Banco do Brasil, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu ganho de…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4673","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4673\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}