A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) quer instituir regras de negocia\u00e7\u00e3o de cotas de fundos fechados. Para isso, colocou em audi\u00eancia p\u00fablica, at\u00e9 o dia 28 de mar\u00e7o, uma proposta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa para uniformizar essas regras.<\/p>\n
O principal objetivo da autarquia \u00e9 esclarecer em quais casos as cotas de fundos fechados podem ser negociadas em mercados regulamentados. A proposta feita pela autarquia \u00e9 que isso aconte\u00e7a quando as cotas forem distribu\u00eddas em oferta p\u00fablica registrada na CVM ou com esfor\u00e7os restritos.<\/p>\n
Outras possibilidades s\u00e3o quando as cotas j\u00e1 forem admitidas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em mercados regulamentados ou se forem previamente submetidas a registro de negocia\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de prospecto.<\/p>\n
A CVM considerou que as regras atuais de negocia\u00e7\u00e3o de diversos fundos possuem \u201clinguagem e comando pouco uniformes\u201d, segundo o edital da audi\u00eancia p\u00fablica. Por isso, busca agora adequar e uniformizar a reda\u00e7\u00e3o das regras, tentando manter a singularidade de cada tipo de fundo.<\/p>\n
A nova minuta vai tratar de fundos m\u00fatuos de a\u00e7\u00f5es incentivadas (FMAI), de empresas emergentes, fundos em direitos credit\u00f3rios (FIDC), em participa\u00e7\u00f5es (FIP), da ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica (Funcine), FIDC para projetos sociais e fundos de investimento imobili\u00e1rio.
\nA norma atual sobre FIDC, por exemplo, indica que cotas de fundo fechado devem ser registradas para negocia\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria em bolsa de valores ou mercado de balc\u00e3o organizado.<\/p>\n
A proposta da autarquia \u00e9 mudar isso, para que cotas de FIDC fechado somente sejam negociadas em mercados regulamentados quando forem distribu\u00eddas em oferta registrada na CVM, quando distribu\u00eddas com esfor\u00e7os restritos ou quando cotas da mesma classe e s\u00e9rie j\u00e1 estiverem admitidas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em mercados regulamentados.<\/p>\n
Caber\u00e1 aos intermedi\u00e1rios assegurar que a aquisi\u00e7\u00e3o de cotas somente seja feita por investidores qualificados. (Valor Online)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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