{"id":4713,"date":"2011-03-09T14:59:16","date_gmt":"2011-03-09T17:59:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/?p=4713"},"modified":"2011-03-09T14:59:16","modified_gmt":"2011-03-09T17:59:16","slug":"o-dia-tira-duvidas-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/o-dia-tira-duvidas-do-ir\/","title":{"rendered":"O Dia tira d\u00favidas do IR"},"content":{"rendered":"

Rio – Acertar as contas com o le\u00e3o requer muita aten\u00e7\u00e3o na hora de preencher a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Ter em m\u00e3os os documentos necess\u00e1rios e que comprovam despesas com o pr\u00f3prio e seus dependentes evitar\u00e1 que erros sejam cometidos. Cada dependente resulta em abatimento de R$ 1.808,28 e para as despesas com instru\u00e7\u00e3o, o limite anual \u00e9 de R$ 2.830,84. Vale lembrar que homossexuais poder\u00e3o incluir seus parceiros na declara\u00e7\u00e3o como dependente tamb\u00e9m, desde que haja uni\u00e3o est\u00e1vel comprovada entre eles. Parceria de O DIA com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) tem respondido d\u00favidas de leitores sobre o IR. A maioria diz respeito a dedu\u00e7\u00f5es com dependentes. Confira as respondas para as principais. Novas perguntas podem ser enviadas para o e-mail\u00a0economia@odianet.com.br<\/a>.<\/p>\n

Dedu\u00e7\u00f5es lideram no ranking das d\u00favidas de leitores<\/p>\n

Filhos menores ou universit\u00e1rios, esposas, parceiros gays e pais pode figurar como dependentes<\/strong><\/p>\n

Tenho uma filha que completou 21 anos no ano passado. Como estou fazendo a declara\u00e7\u00e3o referente a 2010, ela entra como minha dependente? Fez 21 anos em junho, e se formou no curso superior neste mesmo ano. Declaro as despesas com ela at\u00e9 a data de anivers\u00e1rio ou as despesas de todo o ano passado?<\/strong><\/p>\n

Filha ou enteada universit\u00e1ria ou cursando escola t\u00e9cnica, mant\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o de dependente at\u00e9 os 24 anos. Logo, poder\u00e1 deduzir as despesas enquanto caracterizada essa rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia. Se a data do termino do curso foi posterior \u00e0 data de anivers\u00e1rio, aquela ser\u00e1 a de refer\u00eancia.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o de IR desse ano vou colocar meu pai como dependente pela primeira vez. Ele j\u00e1 tem mais de 65 anos e recebe aux\u00edlio doen\u00e7a do INSS. Esse benef\u00edcio entra como rendimento isento, correto?<\/strong><\/p>\n

Correto, o aux\u00edlio n\u00e3o entrar\u00e1 no c\u00f4mputo do rendimento bruto. A legisla\u00e7\u00e3o concede isen\u00e7\u00e3o para rendimentos provenientes de aposentadoria e pens\u00e3o, transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, por qualquer pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, ou por entidade de previd\u00eancia privada, at\u00e9 o valor de R$ 1.499,15 (valor vigente para o ano base de 2010, exerc\u00edcio 2011), a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos de idade. O aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o se enquadra nessa hip\u00f3tese, mas \u00e9 isento por for\u00e7a do disposto no inciso XLII do Artigo 39 do Regulamento do Imposto de Renda.<\/p>\n

Sou funcion\u00e1rio p\u00fablico federal e no ano passado na declara\u00e7\u00e3o 2009\/2010 minha esposa constou como minha dependente (tendo inclusive colocado os rendimentos dela juntos aos meus), em fun\u00e7\u00e3o das despesas hospitalares com o nascimento da minha filha. Pergunto: os rendimentos dela s\u00e3o baixos, ela seria considerada isenta? Posso este ano mesmo, ela sendo minha dependente oficialmente, apresentar a declara\u00e7\u00e3o dela em separado?\u00a0<\/strong><\/p>\n

O limite de isen\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de 2011 \u00e9 de R$ 17.989,80. Contudo valores percebidos abaixo deste valor n\u00e3o perdem a natureza tribut\u00e1vel. A tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos do casal poder\u00e1 ser feita em conjunto ou em separado, a op\u00e7\u00e3o destes. Optando pela tributa\u00e7\u00e3o em conjunto os rendimentos de ambos os c\u00f4njuges dever\u00e3o constar na declara\u00e7\u00e3o de ajuste apresentada, de acordo com sua natureza. Simule as situa\u00e7\u00f5es para saber qual a op\u00e7\u00e3o lhe ser\u00e1 mais favor\u00e1vel.
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\nMinha esposa e meus dois filhos fazem declara\u00e7\u00e3o em separado e no meu contracheque constam dois dependentes. Tenho que pedir ao RH para corrigir ou n\u00e3o tem problema?<\/strong><\/p>\n

Para fins de desconto do imposto na fonte, os benefici\u00e1rios devem informar \u00e0 fonte pagadora os dependentes a serem utilizados na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, devendo a declara\u00e7\u00e3o ser firmada por ambos os c\u00f4njuges, no caso de dependentes comuns. (IN SRF 15\/2001). Logo, se estes deixaram de ter a condi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, tal fato deve ser informado \u00e0 fonte pagadora.
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\nEm fevereiro de 2010, minha esposa, que \u00e9 minha dependente, constatou que tinha c\u00e2ncer no seio. Ela operou, submeteu-se a sess\u00f5es de radioterapia e agora est\u00e1 sendo monitorada. Esse tratamento foi feito em hospital p\u00fablico (SUS). Em maio de 2010, recebi uma Causa Trabalhista, referente ao Plano Collor, onde teve desconto na fonte. Por favor, respondam: posso restituir esse valor, mesmo a doen\u00e7a sendo na minha dependente, e ele ter sido tratada no SUS?<\/strong><\/p>\n

A mol\u00e9stia da esposa, dependente, n\u00e3o altera a natureza tribut\u00e1vel dos rendimentos recebidos pelo contribuinte.
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\nMinha m\u00e3e constava como dependente de meu pai at\u00e9 outubro de 2010, sendo que a partir de dezembro\/2010 ela passou a figurar como minha dependente. Posso lan\u00e7\u00e1-la na declara\u00e7\u00e3o a ser feita neste ano, inclusive as despesas de plano de sa\u00fade em nome dela que eu paguei?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 vedada a dedu\u00e7\u00e3o concomitante do montante referente a um mesmo dependente, na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto, por mais de um contribuinte. A dedu\u00e7\u00e3o das despesas m\u00e9dicas est\u00e1 vinculada a essa condi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.<\/p>\n

Primeiramente eu gostaria de saber se eu tenho que declarar a caderneta de poupan\u00e7a da minha filha, no valor atual de R$ 2 mil, e tamb\u00e9m, dinheiro que eu recebi de minha m\u00e3e, referente a uma d\u00edvida do governo federal com o meu pai, j\u00e1 falecido, no valor total de R$ 23 mil.
\nCaso sua filha figure em sua Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual como sua dependente, os valores correspondentes a saldos de conta corrente banc\u00e1ria, caderneta de poupan\u00e7a e demais aplica\u00e7\u00f5es financeiras, de valor individual superior a R$ 140,00, em 31\/12\/2010, devem ser declarados na ficha Bens e Direitos. No que se refere aos R$ 23 mil, \u00e9 necess\u00e1rio saber se o pagamento foi feito \u00e0 sua m\u00e3e, a voc\u00ea na condi\u00e7\u00e3o de sucessor ou ao esp\u00f3lio. Se o valor j\u00e1 foi exposto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de sua m\u00e3e ou do esp\u00f3lio e o valor tenha sido transferido a voc\u00ea como doa\u00e7\u00e3o ou direito sucess\u00f3rio dever\u00e1 ser declarado como \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o-Tribut\u00e1veis \u2014 transfer\u00eancias patrimoniais \u2014 doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, mea\u00e7\u00f5es\u201d.
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\nMeu filho completou 25 anos . Mas ele n\u00e3o trabalha, pois sua faculdade \u00e9 em per\u00edodo integral. Ele continua sendo meu dependente financeiro totalmente, pois sou eu que pago todas as suas despesas, inclusive faculdade. Como fa\u00e7o para declarar essas despesas com ele?<\/strong><\/p>\n

A partir dos 25 anos seu filho perde a condi\u00e7\u00e3o de dependente perante a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, logo, os disp\u00eandios citados n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis de seu rendimento tribut\u00e1vel.<\/p>\n

Minha m\u00e3e recebe R$ 900 de pens\u00e3o de meu pai. Posso coloc\u00e1-la como dependente, j\u00e1 que \u00e9 a primeira vez que farei isso? Como devo proceder? Qual seria o valor da dedu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 condi\u00e7\u00e3o para pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s figurarem como dependentes que, em 2010, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, n\u00e3o superiores \u00e0 soma dos limites de isen\u00e7\u00e3o mensal (que para o exerc\u00edcio de 2011 e de R$ 1.499,15). Os rendimentos de sua m\u00e3e devem figurar em sua declara\u00e7\u00e3o com a mesma natureza que o seriam, caso ela fosse declarar em separado, ou seja, se eram tributados devem ser tributados na sua declara\u00e7\u00e3o, se eram isentos, ser\u00e3o assim informados. O valor da dedu\u00e7\u00e3o por dependente para o ano-calend\u00e1rio de 2010, exerc\u00edcio 2011 \u00e9 de R$ 1.808,28.<\/p>\n

Gostaria de saber se minha mulher pode abater em dobro, como dependente, a sua irm\u00e3, que tem 67 anos, e que \u00e9 interditada judicialmente. Minha mulher \u00e9 sua tutora legal.<\/strong><\/p>\n

Pode consider\u00e1-la dependente. O abatimento por dependente \u00e9 \u00fanico e n\u00e3o em dobro. Observe-se que dever\u00e1 consignar em sua declara\u00e7\u00e3o os rendimentos percebidos pela dependente, conforme sua natureza isentos ou tribut\u00e1veis.<\/p>\n

(O Dia on line )<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rio – Acertar as contas com o le\u00e3o requer muita aten\u00e7\u00e3o na hora de preencher a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Ter em m\u00e3os os documentos necess\u00e1rios e que comprovam…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4713","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4713\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}