{"id":4813,"date":"2011-06-29T16:23:02","date_gmt":"2011-06-29T19:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/?p=4813"},"modified":"2011-06-29T16:23:02","modified_gmt":"2011-06-29T19:23:02","slug":"governo-quer-elevar-tempo-de-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/governo-quer-elevar-tempo-de-contribuicao\/","title":{"rendered":"Governo quer elevar tempo de contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O governo j\u00e1 tem pronta uma minirreforma da Previd\u00eancia, que ser\u00e1 enviada ao Congresso ainda este ano. Elaborada pelas equipes t\u00e9cnicas dos minist\u00e9rios da Fazenda e da Previd\u00eancia, a proposta mexe nas regras das pens\u00f5es pagas a vi\u00favas e vi\u00favos e tra\u00e7a mecanismos alternativos para o fim do fator previdenci\u00e1rio, com aumento da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para que os trabalhadores do setor privado (INSS) possam requerer suas aposentadorias. No caso da pens\u00e3o por morte, uma das mudan\u00e7as \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o no valor do benef\u00edcio dos novos pedidos de concess\u00e3o: hoje, a pens\u00e3o corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia \u00e9 reduzi-la para 70%, no caso de c\u00f4njuges sem filhos menores de 21 anos.<\/p>\n

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O governo prop\u00f5e tamb\u00e9m criar um prazo de validade do pagamento do benef\u00edcio de dez anos para vi\u00favas e vi\u00favos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pens\u00e3o permanece vital\u00edcia. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea novos crit\u00e9rios na concess\u00e3o da pens\u00e3o, com distribui\u00e7\u00e3o para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benef\u00edcio pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no m\u00e1ximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perder\u00e1 direito ao pagamento. Mas o c\u00f4njuge continuar\u00e1 a receber os 70%.
\nA mulher que se casar novamente perder\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos s\u00f3 para ter direito \u00e0 pens\u00e3o do INSS, ser\u00e1 criado um prazo de car\u00eancia de 12 meses para o in\u00edcio do pagamento da pens\u00e3o. Soma-se a isso o pagamento por, no m\u00e1ximo, dez anos nos casos de quem tiver menos de 35 anos.<\/p>\n

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Ao divulgar as contas da Previd\u00eancia Social em maio, o ministro da Previd\u00eancia, Garibaldi Alves, afirmou nesta ter\u00e7a-feira que o governo enviar\u00e1 sua proposta ao Congresso at\u00e9 setembro, caso n\u00e3o haja acordo com as centrais:<\/p>\n

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– N\u00e3o adianta prolongar essa discuss\u00e3o sem fim. Se n\u00e3o houver acordo, o governo enviar\u00e1 sua proposta ao Congresso – afirmou o ministro, ciente de que \u00e9 grande a resist\u00eancia dos parlamentares em mexer nos direitos dos aposentados.<\/p>\n

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Garibaldi destacou que h\u00e1 consenso de que o regime de Previd\u00eancia precisa passar por altera\u00e7\u00f5es para que seja sustent\u00e1vel no futuro, daqui a 20, 40 anos, devido ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Ele reiterou, no entanto, que as medidas valer\u00e3o somente para quem vier a ingressar no mercado de trabalho:<\/p>\n

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– N\u00e3o precisa sacrificar a gera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 a\u00ed. Por isso, defendemos que o que for feito n\u00e3o incida sobre o contrato que j\u00e1 foi assinado – disse o ministro, acrescentando que uma pequena reforma pode produz grandes resultados.<\/p>\n

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Em 2010, R$ 70 bi gastos em pens\u00f5es<\/p>\n

T\u00e9cnicos que trabalham na proposta argumentam que as despesas com pens\u00e3o s\u00e3o muito elevadas. Foram R$ 70,3 bilh\u00f5es gastos em 2010 – 27,5% do total de despesas da Previd\u00eancia (R$ 254,9 bilh\u00f5es). Al\u00e9m disso, o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo em que esse tipo de benef\u00edcio \u00e9 integral e vital\u00edcio.<\/p>\n

O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), considera positiva a iniciativa do governo de tornar mais r\u00edgidas as regras para o pagamento de pens\u00e3o por morte. Mas ressaltou que qualquer altera\u00e7\u00e3o de regras da pens\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 sentida nas contas p\u00fablicas num prazo mais longo, pois se trata de uma transi\u00e7\u00e3o lenta na forma de pagamento. Al\u00e9m disso, como s\u00f3 valer\u00e1 para novas concess\u00f5es, a economia ser\u00e1 pequena no in\u00edcio, com tend\u00eancia de crescimento no longo prazo.
\nCaetano destacou ainda que o governo precisa tomar cuidado para n\u00e3o tornar ainda mais desigual o tratamento que \u00e9 dado aos benefici\u00e1rios do INSS e o destinado aos servidores p\u00fablicos:<\/p>\n

– Por uma quest\u00e3o de equidade, os dois regimes devem ser mexidos – afirma o economista.
\nA proposta do governo prev\u00ea tamb\u00e9m novas regras para as pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. Hoje, os c\u00f4njuges que herdam o benef\u00edcio j\u00e1 t\u00eam restri\u00e7\u00f5es, como limitar a 70% o valor da pens\u00e3o que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 3.680.
\nEm outra frente, o governo est\u00e1 decidido a impor regras duras para aceitar o fim do fator previdenci\u00e1rio, defendido pelo Congresso e que respondeu por uma economia de R$ 31 bilh\u00f5es nos \u00faltimos dez anos. \u00c9 preciso que haja contrapartidas, inclusive para as mulheres, que est\u00e3o vivendo mais.<\/p>\n

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Nesse caso, as mulheres passariam a contribuir por 33 anos em vez dos 30 anos atuais, sendo mantidos os 35 anos para os homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para obter direito ao benef\u00edcio do INSS, nos dois casos, passaria de 15 anos para 25 anos.<\/p>\n

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Essas medidas, por\u00e9m, n\u00e3o seriam suficientes para repor a perda decorrente do fim do fator previdenci\u00e1rio. Foram elaboradas v\u00e1rias alternativas. A que mais agrada ao governo, tecnicamente, \u00e9 aumentar a idade m\u00e9dia da aposentadoria, hoje em 51 anos (mulher) e 54 anos (homem), para 53 anos e 58 anos, respectivamente. O aumento seria progressivo, sendo que, num prazo de dez anos, atingiria 63 anos e 65 anos, respectivamente.<\/p>\n

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A tese dos 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem) – somando-se a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para que se tenha direito \u00e0 aposentadoria integral -, que chegou a ser negociada no Congresso, tamb\u00e9m foi vetada pela Fazenda. Caso os sindicalistas insistam nesse caminho, ter\u00e3o que aceitar um aumento progressivo nessa conta, de forma que atinja 101 anos (mulher) e 105 anos (homem).<\/p>\n

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O governo tamb\u00e9m pretende concentrar esfor\u00e7os na mobiliza\u00e7\u00e3o da sua base no Congresso para aprovar o projeto que cria o fundo de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos. Assim, evitaria que esses servidores continuem a se aposentar com sal\u00e1rios integrais.<\/p>\n

(O Globo)<\/p>\n

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