Em cumprimento a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social vai revisar os benef\u00edcios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas. Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benef\u00edcios concedidos no per\u00edodo de 5 de abril de 1991 a 1\u00ba de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenci\u00e1rio da \u00e9poca em que o trabalhador aposentou-se. Nesse per\u00edodo, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benef\u00edcio reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferen\u00e7a acabou n\u00e3o sendo incorporada posteriormente. A decis\u00e3o judicial de incorporar a diferen\u00e7a foi publicada no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
A partir da folha de agosto, paga no in\u00edcio de setembro, 117.135 pessoas j\u00e1 come\u00e7ar\u00e3o a receber as diferen\u00e7as mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado n\u00e3o precisa procurar a Previd\u00eancia para solicitar a revis\u00e3o, que ser\u00e1 autom\u00e1tica. \u201cO aposentado receber\u00e1 essa revis\u00e3o sem precisar tomar nenhuma iniciativa\u201d, garantiu. O impacto da revis\u00e3o para os cofres da Previd\u00eancia Social ser\u00e1 de R$ 28 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n
Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilh\u00e3o, a Previd\u00eancia ainda n\u00e3o sabe como ir\u00e1 proceder. T\u00e9cnicos da pasta v\u00e3o se reunir com o Minist\u00e9rio da Fazenda e com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) amanh\u00e3 (13) para definir como ser\u00e1 feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias \u00e9 parcelar os atrasados, que t\u00eam valor m\u00e9dio de R$ 11,5 mil por segurado.<\/p>\n
\u201cDependemos agora de uma decis\u00e3o da equipe econ\u00f4mica\u201d, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.<\/p>\n
(AssPreviSite)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em cumprimento a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social vai revisar os benef\u00edcios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas. Em setembro do ano…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4829","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4829"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4829\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4829"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}