{"id":4831,"date":"2011-07-18T16:32:42","date_gmt":"2011-07-18T19:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/?p=4831"},"modified":"2011-07-18T16:32:42","modified_gmt":"2011-07-18T19:32:42","slug":"nova-vitoria-contra-o-fator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/nova-vitoria-contra-o-fator\/","title":{"rendered":"Nova vit\u00f3ria contra o fator"},"content":{"rendered":"
Justi\u00e7a reconhece revis\u00e3o que pode dar ganho de at\u00e9 80% e atrasados acima de R$ 10 mil<\/em><\/strong><\/p>\n

Rio – Seten\u00e7a do Juizado Especial de Florian\u00f3polis (SC) aceitou argumento que beneficiar\u00e1 segurados do INSS\u00a0 por tempo de contribui\u00e7\u00e3o prejudicados pelo fator previdenci\u00e1rio no c\u00e1lculo do benef\u00edcio. A revis\u00e3o pode proporcionar ganhos de at\u00e9 80% e atrasados acima de R$ 10 mil. Segundo a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, aposentados a partir da entrada em vigor do fator, em 1999, devem ter renda mensal inicial calculada sem o peso dele, conforme determina Lei 9.876\/99, que implementou o redutor de valores de aposentadorias.<\/p>\n

Assim, qualquer aposentado por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, independentemente de ter aposentadoria concedida proporcional ou integral, pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para pedir a exclus\u00e3o do fator do c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Em alguns casos, essa revis\u00e3o poderia garantir, segundo o especialista, uma revis\u00e3o de at\u00e9 80%.<\/p>\n

\u201cPara obter este direito, ter\u00e3o que ter cumpridos todos os requisitos da regra de transi\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 20, que s\u00e3o cumulativamente: idade m\u00ednima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres, ped\u00e1gio (acr\u00e9scimo de tempo de contribui\u00e7\u00e3o) de 40% para as aposentadorias proporcionais e de 20% para as integrais\u201d, explica o advogado Guilherme Portanova.<\/p>\n

A senten\u00e7a recente, proferida pelo Juizado Especial Federal de SC, al\u00e9m de ter assegurado aumento no benef\u00edcio pela exclus\u00e3o do fator, ordena o pagamento de atrasados acima de R$ 10 mil.<\/p>\n

\u201cA nova lei ( 9.876\/99) poderia alterar par\u00e2metros de fixa\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de aposentadorias, mas n\u00e3o poderia jamais mexer nos crit\u00e9rios de imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es atuariais aplic\u00e1veis aos benef\u00edcios assegurados em norma constitucional, nem para substitu\u00ed-lo, nem para agravar-lhe\u201d, acrescenta o especialista.<\/p>\n

Supremo vai julgar repercuss\u00e3o geral<\/p>\n

Advogados que apostavam que decis\u00f5es favor\u00e1veis a quem contestou o fator previdenci\u00e1rio abririam caminho a julgamento de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, hoje estacionadas no Supremo Tribunal Federal, acertaram.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o do fator na regra de transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 no Supremo, nas m\u00e3os dos ministros Gilmar Mendes (Recurso Especial 639.856) e Luiz Fux (RE 644.111), para repercuss\u00e3o geral. Isso significa que todas as a\u00e7\u00f5es similares ter\u00e3o a mesma orienta\u00e7\u00e3o. O fator \u00e9 objeto de duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade h\u00e1 11 anos no STF. Caso os ministros decidam que n\u00e3o \u00e9 constitucional e concedam a retroatividade, segurados que se aposentaram desde 1999 poder\u00e3o recorrer para tirar o fator do c\u00e1lculo.<\/p>\n

Para advogados, tese \u00e9 a principal<\/strong><\/p>\n

O advogado Guilherme Portanova considera essa a principal das cinco teses existentes sobre a aplica\u00e7\u00e3o inadequada ou indevida do fator previdenci\u00e1rio. \u201cSeja por decorr\u00eancia do percentual de aumento, seja pela abrang\u00eancia de segurados que ela atende\u201d, diz. Segundo ele, consegue-se pela exclus\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio aumentos de at\u00e9 80%, que explica a a\u00e7\u00e3o (2010.72.50.012448-6) no site Assessor Previdenci\u00e1rio (www.assessorprevidenciario.com.br).<\/p>\n

O DIA publicou h\u00e1 dois meses alerta do especialista Diego Gon\u00e7alves sobre a aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o de 1999 a 2004. O INSS aplicou para muitos que poderiam ter sido beneficiados pelo fator integralmente. Ele demonstrou matematicamente que pessoas de idade mais avan\u00e7ada ou tempo maior de contribui\u00e7\u00e3o perderam. O advogado fez a advert\u00eancia durante retomada das negocia\u00e7\u00f5es entre governo e representantes das centrais sindicais para criar novo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo de aposentadorias e regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(O Dia)<\/p><\/div>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Justi\u00e7a reconhece revis\u00e3o que pode dar ganho de at\u00e9 80% e atrasados acima de R$ 10 mil Rio – Seten\u00e7a do Juizado Especial de Florian\u00f3polis (SC) aceitou argumento que beneficiar\u00e1…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-4831","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4831\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}