Publicamos em seguida Nota Conjunta da Abrapp, Previc e SPPC a respeito das tratativas em curso para resolver a quest\u00e3o da reten\u00e7\u00e3o, pela Receita, de declara\u00e7\u00f5es anuais de ajuste de participantes de planos:<\/p>\n
\u201cNo intuito de manter os dirigentes de EFPCs esclarecidos sobre uma quest\u00e3o que sabemos preocup\u00e1-los, vimos em conjunto informar que, fruto do empenho da ABRAPP\/PREVIC\/SPPC no sentido de bem resolver a situa\u00e7\u00e3o, um novo encontro de trabalho nos reuniu na \u00faltima quinta-feira (20\/9) com as equipes da Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita e da Malha Fiscal Nacional. Foi uma reuni\u00e3o produtiva na qual foram acertadas provid\u00eancias que com certeza ajudar\u00e3o na solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n
O problema \u00e9 a reten\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda exerc\u00edcio 2011 e est\u00e1 concentrado: nas contribui\u00e7\u00f5es espor\u00e1dicas\/facultativas feitas pelos participantes e n\u00e3o descontadas da sua remunera\u00e7\u00e3o mensal (planos patrocinados), efetuadas para planos institu\u00eddos, ou ainda no caso daquelas vertidas por quem optou pelo instituto do auto patroc\u00ednio. Foi manifestado \u00e0 Receita a n\u00e3o culpa das entidades, algo que ficou patente \u00e0 vista de todos, uma vez que as EFPCs n\u00e3o deixaram de fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o a que estivessem obrigadas por normas regulamentadoras.<\/p>\n
Na busca de uma solu\u00e7\u00e3o, por solicita\u00e7\u00e3o da Receita, a ABRAPP enviar\u00e1 \u00e0s autoridades fiscais, nos pr\u00f3ximos dias, uma rela\u00e7\u00e3o com as raz\u00f5es sociais e CNPJ de todas as suas associadas, sendo que a Previc prestar\u00e1 as mesmas informa\u00e7\u00f5es relativamente a todas as entidades fechadas de previd\u00eancia complementar. A partir dessa primeira identifica\u00e7\u00e3o das EFPC existentes e regulares, o \u00f3rg\u00e3o fiscal far\u00e1 nova “triagem” das declara\u00e7\u00f5es retidas em malha fiscal. Em seguida, com a maior brevidade poss\u00edvel, emitir\u00e1 ato normativo para dispor sobre prazo para as EFPCs apresentarem informa\u00e7\u00f5es sobre as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o descontadas em folha de sal\u00e1rios (auto patroc\u00ednio, institu\u00eddos e contribui\u00e7\u00f5es espor\u00e1dicas\/facultativas), ficando assim o problema resolvido.
\nAcreditamos que uma solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito pr\u00f3xima e tudo continuar\u00e1 sendo feito para que assim seja com todo o empenho das signat\u00e1rias deste comunicado conjunto nesse sentido.Estamos dispon\u00edveis para dirimir eventuais d\u00favidas oriundas deste tema\u201d.<\/p>\n
(Abrapp)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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