Prezados Participantes,<\/p>\n
Em maio deste ano, a JUSPREV foi procurada por alguns participantes que relataram a exist\u00eancia de pend\u00eancias em suas Declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2012-2011, supostamente relacionadas \u00e0s suas contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Privada.<\/p>\n
Acerca dos fatos, a Diretoria da JUSPREV esclareceu que:<\/p>\n
1. A Receita Federal teria intensificado a fiscaliza\u00e7\u00e3o visando identificar eventuais fraudes na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda de 2012, conforme pronunciamento do Subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, Sr. Caio Marcos C\u00e2ndido (\u00edntegra do pronunciamento)<\/p>\n
2. A a\u00e7\u00e3o fiscal teria como um dos focos as contribui\u00e7\u00f5es vertidas aos Planos de Previd\u00eancia Complementar (Abertos e Fechados), objetivando identificar casos de utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta da dedu\u00e7\u00e3o para gerar direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de imposto de renda.<\/p>\n
3. Por conta desta nova sistem\u00e1tica, alguns participantes da JUSPREV tiveram as suas declara\u00e7\u00f5es registradas como “com pend\u00eancias” pela Receita Federal.<\/p>\n
4. A JUSPREV, na ocasi\u00e3o, consultou outros Fundos de Pens\u00e3o, bem como a pr\u00f3pria Receita Federal, e foi informada que “o extrato de processamento das Declara\u00e7\u00f5es de Ajuste Anual foi liberado para consulta antes do processamento final”. Isso resultou no reprocessamento e na elimina\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias apontadas.<\/p>\n
5. Os contribuintes que continuaram com a declara\u00e7\u00e3o “com pend\u00eancia” e foram notificados pelo fisco, foram orientados a apresentar os comprovantes (Informe de Rendimentos enviado por e-mail e disponibilizado no site da JUSPREV) para a Receita Federal e informados de que eventual notifica\u00e7\u00e3o dar-se-ia t\u00e3o logo fossem conclu\u00eddos os reprocessamentos de dados.<\/p>\n
6. Asseverou-se que as Entidades de Previd\u00eancia Complementar Abertas e Fechadas (Bancos Comerciais, Seguradoras e Fundos de Pens\u00e3o) que administram Planos de Previd\u00eancia Desvinculados da Fonte Pagadora, isto \u00e9, n\u00e3o patrocinados, como \u00e9 o caso da JUSPREV, n\u00e3o necessitam informar \u00e0 Receita Federal as contribui\u00e7\u00f5es vertidas pelos participantes para o pr\u00f3prio plano de previd\u00eancia, conforme Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
7. A JUSPREV requereu provid\u00eancias da ABRAPP -Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar, a qual expediu of\u00edcio, (CTA-ABR-PRE-114\/12 e CIR-ABR-PRE-011\/12) \u00e0 Receita Federal, solicitando esclarecimentos, narrando todos os preju\u00edzos que tal medida causou aos participantes e \u00e0s Entidades de Previd\u00eancia Complementar;<\/p>\n
8. A Diretora-Presidente da JUSPREV reuniu-se com o Superintende Regional da Receita Federal do Brasil, Senhor Luiz Bernardi, entregando-lhe, em m\u00e3os, todos os informes de contribui\u00e7\u00f5es vertidas para o PLANJUS, de todos os participantes da JUSPREV, em meio f\u00edsico e digital, consubstanciados em mais de 5 volumes, tendo em vista que a JUSPREV n\u00e3o possui outro meio, ou seja, outro canal ou sistema para repasse dessas informa\u00e7\u00f5es para a Receita Federal. Tal medida, mesmo n\u00e3o sendo obrigat\u00f3ria, foi tomada visando ressaltar a transpar\u00eancia que sempre pautou a gest\u00e3o da Entidade e ser\u00e1 utilizada todos os anos pela JUSPREV at\u00e9 que a Receita Federal crie um mecanismo h\u00e1bil para transmiss\u00e3o desses dados via sistema (anexo).<\/p>\n
Ocorre que, no inicio deste m\u00eas, alguns participantes voltaram a procurar a JUSPREV narrando os mesmos problemas que aconteceram em maio, solicitando provid\u00eancias da Entidade, no que prontamente foram atendidos, com a expedi\u00e7\u00e3o de novo of\u00edcio (anexo), de novo requerimento de interven\u00e7\u00e3o da ABRAPP e de v\u00e1rios outros contatos buscando a elucida\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o em tela.<\/p>\n
Em contato novamente com o Sr. Luiz Bernardi, este ressaltou que os documentos entregues pela JUSPREV foram encaminhados \u00e0 Bras\u00edlia, para um setor especializado, e que a resposta aos questionamentos dos participantes ser\u00e3o dadas no m\u00e1ximo at\u00e9 semana que vem.<\/p>\n
Portanto, diante de todo exposto, a JUSPREV solicita a compreens\u00e3o dos participantes que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o para aguardarem o posicionamento oficial da Receita Federal, reiterando o empenho da Entidade na resolu\u00e7\u00e3o de tal quest\u00e3o e se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus participantes para orienta\u00e7\u00f5es e outros esclarecimentos, refor\u00e7ando que os procedimentos adotados est\u00e3o de acordo com as boas pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a da Entidade.<\/p>\n
Agradecemos a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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