A pauta do Cejuprev prev\u00ea tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, como semin\u00e1rios e encontros, com ju\u00edzes, advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/i><\/p>\n
Criado pela Abrapp (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar) com o objetivo de fomentar a discuss\u00e3o de temas que amea\u00e7am o cumprimento dos contratos previdenci\u00e1rios, o Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Previd\u00eancia Complementar (Cejuprev) retoma suas atividades, ap\u00f3s uma breve pausa, adotando como bandeira a inclus\u00e3o da previd\u00eancia privada como disciplina da grade curricular do ensino superior do Pa\u00eds. A pauta j\u00e1 come\u00e7a a ser articulada com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e pode reduzir os equ\u00edvocos que cercam o tema em diversas esferas em que ele est\u00e1 presente, como Direito, Economia e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPor incr\u00edvel que pare\u00e7a, o Judici\u00e1rio ainda n\u00e3o conhece bem as leis complementares 108 e 109, quase dez anos depois de serem editadas\u201d, afirma o coordenador da Cejuprev, Jos\u00e9 Luiz Guimar\u00e3es. A necessidade de ampliar o conhecimento da mat\u00e9ria se explica pela pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico do Pa\u00eds. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ampliou o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e conflitos que antes passavam longe das varas e tribunais passaram a ser levados \u00e0 magistratura. As novas demandas exigiram respostas para mat\u00e9rias ainda pouco conhecidas ou influenciadas pela tradi\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, cuja refer\u00eancia \u00e9 o INSS. Historicamente, o Estado desrespeitava o cidad\u00e3o e os recursos p\u00fablicos eram vistos como ilimitados. O Judici\u00e1rio, portanto, estava acostumado a julgar quest\u00f5es em que o Estado era o r\u00e9u e seria obrigado a reparar direitos violados.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 como funciona a previd\u00eancia complementar. Os recursos do sistema s\u00e3o limitados e os eventuais desequil\u00edbrios s\u00e3o suportados pelos pr\u00f3prios participantes. Este, ali\u00e1s, \u00e9 outro objetivo do Cejuprev: convencer os associados de que judicializar a rela\u00e7\u00e3o com os fundos de pens\u00e3o pode acarretar preju\u00edzos que amea\u00e7am a sa\u00fade da entidade e, consequentemente, a pr\u00f3pria poupan\u00e7a individual.<\/p>\n
Reverter o quadro requer investimento em comunica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, um trabalho visto como fundamental e com dois p\u00fablicos bem definidos: os participantes ativos e os assistidos. \u201cO aposentado trata o plano como se n\u00e3o fosse dele\u201d, lamenta Guimar\u00e3es.<\/p>\n
As decis\u00f5es judiciais desconsideram o suporte t\u00e9cnico atuarial dos contratos previdenci\u00e1rios, resultados deficit\u00e1rios a serem suportados pelos participantes remanescentes e patrocinadores, conforme apontado pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da Abrapp durante o 33\u00ba Congresso Brasileiro dos Fundos de Pens\u00e3o. Entre as causas mais comuns para os equ\u00edvocos, como identificadas pelo Cejuprev, est\u00e3o a pouca compreens\u00e3o das regras de funcionamento dos planos pelos participantes, a assimetria na<\/p>\n
atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do pr\u00f3prio sistema, a percep\u00e7\u00e3o de que os fundos s\u00e3o superavit\u00e1rios e a impress\u00e3o equivocada de que \u00e9 o patrocinador que paga sozinho a conta. Outro importante equ\u00edvoco \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o de que a rela\u00e7\u00e3o entre a entidade e o participante deve ser regida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ignorando-se o mutualismo.<\/p>\n
Al\u00e9m de incluir a disciplina na grade dos cursos superiores, investindo na nova gera\u00e7\u00e3o de profissionais que vai lidar com o tema, a pauta do Cejuprev prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, como semin\u00e1rios e encontros, com ju\u00edzes, advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Guimar\u00e3es tamb\u00e9m n\u00e3o descarta a inclus\u00e3o da imprensa entre o p\u00fablico-alvo, uma vez que o seu escasso conhecimento sobre a previd\u00eancia complementar gera abordagens equivocadas. Um exemplo comum \u00e9 dizer que determinada entidade obteve lucro, quando nenhum fundo de pens\u00e3o tem fim lucrativo. Al\u00e9m de esclarecer, o Cejuprev quer se tornar um porta-voz do sistema, representando entidades, patrocinadores e os pr\u00f3prios participantes.<\/p>\n
\u201cMas, por enquanto, n\u00e3o vamos conseguir fugir muito do contencioso, que \u00e9 o que demanda hoje maior aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 um grande desafio, principalmente nos tribunais superiores\u201d, ressalta Guimar\u00e3es. Um dos focos principais \u00e9 o Tribunal Superior do Trabalho, alvo de demandas que atingem diretamente o sistema. O trabalho institucional tamb\u00e9m quer chegar ao Legislativo, j\u00e1 que diversos temas importantes est\u00e3o em debate no Congresso.<\/p>\n
Livro<\/strong><\/p>\n Outra frente da Cejuprev \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o do livro Fundamentos Jur\u00eddicos da Previd\u00eancia Complementar Fechada, lan\u00e7ado durante o Congresso da Abrapp. A ideia \u00e9 que, com ajuda da Secreta ria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar (SPPC), a obra chegue a todos os magistrados do pa\u00eds. A publica\u00e7\u00e3o foi elaborada por integrantes da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da Abrapp (Lygia Avena, Aparecida Pagliarini, D\u00e9bora Maggio, Luiz Fernando Brum dos Santos, Jos\u00e9 Luiz Guimar\u00e3es Jr., Lucimara Morais Lima, Roberto Messina e Sidnei Cardoso), tendo como convidados Paulo Cesar dos Santos (CRPC\/SPPC), autor de um dos artigos, e Adacir Reis, que comenta a obra.<\/p>\n Os temas abordados pelo livro extrapolam o universo jur\u00eddico e incluem gest\u00e3o do risco legal; cen\u00e1rio e perspectivas da previd\u00eancia associativa; princ\u00edpios fundamentais, natureza jur\u00eddica e aspectos contratuais; prescri\u00e7\u00e3o; direito adquirido e acumulado na retirada de patroc\u00ednio, fus\u00e3o, cis\u00e3o de transfer\u00eancia de gest\u00e3o; o car\u00e1ter previdenci\u00e1rio dos planos de benef\u00edcios e limites e implica\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o patrocinador e a EFPC.<\/p>\n Guimar\u00e3es informa que o Cejuprev tamb\u00e9m ter\u00e1 uma publica\u00e7\u00e3o semestral, com vers\u00e3o eletr\u00f4nica e de car\u00e1ter acad\u00eamico, voltada ao debate dos grandes temas jur\u00eddicos que envolvem o sistema. \u201cIsso beneficiar\u00e1 muito as entidades pequenas, que passar\u00e3o a ter refer\u00eancia, at\u00e9 para a constru\u00e7\u00e3o de suas teses\u201d, observa.<\/p>\n Outra proposta \u00e9 dotar o centro de estrutura f\u00edsica e autonomia or\u00e7ament\u00e1ria, com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, mas sem desvincul\u00e1-lo da Abrapp. Isso dar\u00e1 mais agilidade \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de eventos, por exemplo. A viabilidade desta autonomia est\u00e1 sendo estudada.<\/p>\n Nesta nova fase, uma das apostas \u00e9 a regionaliza\u00e7\u00e3o do debate. Para isso, o centro de estudos quer a parceria das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas jur\u00eddicas regionais e nacional em eventos como o semin\u00e1rio sobre riscos jur\u00eddicos realizado no ano passado. A ideia \u00e9 promover discuss\u00f5es no interior do sistema com o objetivo de prevenir conflitos.<\/p>\n (Revista Fundos de Pens\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pauta do Cejuprev prev\u00ea tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, como semin\u00e1rios e encontros, com ju\u00edzes, advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Criado pela Abrapp (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-6789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6789\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}