{"id":6816,"date":"2013-03-14T13:49:58","date_gmt":"2013-03-14T16:49:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/?p=6816"},"modified":"2013-03-14T13:49:58","modified_gmt":"2013-03-14T16:49:58","slug":"como-declarar-previdencia-privada-no-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/como-declarar-previdencia-privada-no-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Como declarar previd\u00eancia privada no imposto de renda"},"content":{"rendered":"

Contribui\u00e7\u00f5es a planos PGBL podem ser abatidas da renda tribut\u00e1vel, mas esse benef\u00edcio n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para planos VGBL<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 Para quem investe em previd\u00eancia privada via PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre), chega a hora de aproveitar a dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 12% sobre a renda tribut\u00e1vel. Para ter acesso ao benef\u00edcio, \u00e9 preciso optar pelo modelo de declara\u00e7\u00e3o completa. Na pr\u00e1tica, o dinheiro que o contribuinte deposita no PGBL \u00e9 abatido da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda do ano seguinte. Assim, se sua renda tribut\u00e1vel tiver sido de 100 mil reais no ano passado (sujeito \u00e0 al\u00edquota de 27,5% no IR), essa pessoa receber\u00e1 3.300 reais a t\u00edtulo de restitui\u00e7\u00e3o (27,5% sobre os 12 mil reais investidos) ou, se tiver imposto a pagar, ter\u00e1 de pagar 3.300 reais a menos.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que a manobra n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de isen\u00e7\u00e3o de IR – o investidor apenas posterga esse pagamento. Quando for resgatar o montante acumulado, o tributo incidir\u00e1 n\u00e3o apenas sobre os ganhos colhidos com o passar do tempo, mas tamb\u00e9m sobre todo o dinheiro aplicado no plano. Independentemente de registrar ganhos ou perdas, tudo que voc\u00ea tirar ser\u00e1 considerado receita nova.<\/p>\n

As al\u00edquotas dessa tributa\u00e7\u00e3o no resgate variam conforme o tempo ou o valor do resgate, dependendo da escolha do benefici\u00e1rio. Quem opta pela tabela regressiva, dever\u00e1 encarar al\u00edquotas que variam de 35% a 10%, diminuindo com o tempo de acordo com o tempo que o dinheiro permaneceu investido. Os percentuais caem 5 pontos percentuais a cada dois anos, at\u00e9 chegar \u00e0 menor al\u00edquota, v\u00e1lida para investimentos de mais de dez anos.<\/p>\n

Se voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 resgatando os recursos da sua previd\u00eancia privada e optou pelo regime regressivo de tributa\u00e7\u00e3o, o valor do resgate em 2012 dever\u00e1 ser indicado na linha \u201c05 \u2013 Rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, dentro da ficha \u201cRendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\/Definitiva\u201d. Como o imposto j\u00e1 \u00e9 retido na fonte, quando o investidor solicitar o resgate n\u00e3o haver\u00e1 a possibilidade da \u201creceita nova\u201d ser somada \u00e0 sua renda tribut\u00e1vel, evitando que seja remanejado para uma nova faixa na tabela do IR.<\/p>\n

Se a escolha tiver sido pela tabela progressiva, valer\u00e1 a tabela normal do Imposto de Renda. As al\u00edquotas variam de zero a 27,5% de acordo com o montante investido. Os resgates devem ser lan\u00e7ados na declara\u00e7\u00e3o em \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d, especificando nome e CNPJ da empresa pagadora. Diferentemente do que acontece na tabela regressiva, o dinheiro que entrar ser\u00e1 considerado para o c\u00e1lculo da renda tribut\u00e1vel do contribuinte. Portanto, os recursos s\u00e3o pass\u00edveis tanto de restitui\u00e7\u00e3o, quanto de aumentar a renda tribut\u00e1vel e colocar o contribuinte em outra faixa de IR.<\/p>\n

Os planos VGBL (Vida Gerador Benef\u00edcio Livre), por sua vez, n\u00e3o permitem nenhum abatimento sobre a renda tribut\u00e1vel. A contrapartida \u00e9 que no momento do resgate, o IR ir\u00e1 incidir sobre os rendimentos e n\u00e3o sobre o total investido e acumulado at\u00e9 ent\u00e3o. Em geral, o VGBL \u00e9 indicado para os que fazem a declara\u00e7\u00e3o simplificada e para profissionais liberais que podem ter receitas muito inst\u00e1veis ao longo dos anos.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o, o fundo deve ser indicado na ficha \u201cBens e Direitos\u201d com a escolha do c\u00f3digo 97. Em rela\u00e7\u00e3o aos resgates, vale a mesma regra aplicada ao PGBL: se o investidor optou pela tabela regressiva, os dados devem ser lan\u00e7ados em “Rendimentos Sujeitos \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o Exclusiva\/Definitiva”. Se a tabela escolhida foi a progressiva, as informa\u00e7\u00f5es entram em \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d. Quem tiver d\u00favidas sobre o modelo escolhido, pode consult\u00e1-lo no comprovante de rendimentos enviado pela institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pelo fundo.<\/p>\n

PGBL para filhos e companheiro<\/strong><\/p>\n

Quem faz plano de previd\u00eancia privada do tipo PGBL para filhos ou c\u00f4njuge e declara em conjunto poder\u00e1 deduzir esses gastos da sua renda tribut\u00e1vel. Mas n\u00e3o se esque\u00e7a: a dedu\u00e7\u00e3o se restringe a 12% da renda tribut\u00e1vel do titular no total, independentemente das quantias aportadas ao longo do ano e do n\u00famero de planos de previd\u00eancia declarados.<\/p>\n

Entretanto, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia privada s\u00f3 ganha o status de despesa dedut\u00edvel se o benefici\u00e1rio em quest\u00e3o tamb\u00e9m contribuir para o INSS. Portanto, se um pai faz um plano para mulher e filhos que n\u00e3o trabalham em regime de CLT, ser\u00e1 preciso come\u00e7ar a contribuir com a previd\u00eancia oficial para cada um deles para ter acesso ao abatimento. A exce\u00e7\u00e3o fica para filhos menores de 16 anos e para maiores de 65 anos, que n\u00e3o precisam pagar o INSS para ganharem o desconto com o montante investido no PGBL.<\/p>\n

Seja qual for o caso, e a despeito de ter havido resgates em 2012, o saldo do PGBL dever\u00e1 ser informado na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d, com o c\u00f3digo \u201c36 – Previd\u00eancia Complementar\u201d. O plano de previd\u00eancia complementar oferecido pelo empregador segue as mesmas regras, devendo ser declarado e podendo ser abatido.<\/p>\n

(Exame)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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