A ABRAPP enviou \u00e0 PREVIC – Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar sugest\u00f5es para o aprimoramento do Plano de Gest\u00e3o Administrativa (PGA), tendo as propostas sido elaboradas nos \u00faltimos meses por sua Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Contabilidade e por nomes indicados pela ANCEP – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Contabilistas de Entidades de Previd\u00eancia. No documento de encaminhamento \u00e0 PREVIC, o Diretor da ABRAPP Marcelo Calonge sublinha que o intuito \u00e9 ajudar o PGA a atingir cada vez mais \u201co objetivo primordial da contabilidade, que \u00e9 o de fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00fateis e relevantes para a tomada de decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
S\u00e3o duas especificamente as sugest\u00f5es no que concerne \u00e0 gest\u00e3o do PGA: A primeira \u00e9 retirar a exig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o do fundo administrativo nos planos de benef\u00edcios e, a segunda, o fortalecimento do seu regulamento. Para Carlos Augusto Pacheco Pereira, Coordenador da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Contabilidade da ABRAPP, apesar da import\u00e2ncia de todas as propostas s\u00e3o estas as que \u201cdever\u00e3o causar maior impacto\u201d.<\/p>\n
Carlos Augusto explica: com a retirada da participa\u00e7\u00e3o do fundo administrativo nos planos de benef\u00edcios fica ainda mais claro que as entidades s\u00e3o unicamente administradoras dos recursos, uma clareza que dever\u00e1 reverter em favor do fomento do sistema. \u00c9 que, com isso, mais planos poderiam ser administrados.<\/p>\n
O reconhecimento do saldo do PGA nos planos de benef\u00edcios, de forma compuls\u00f3ria, prejudica o fomento das EFPCs uma vez que ao aplicar crit\u00e9rios de rateio para distribui\u00e7\u00e3o dos saldos, alguns planos com menor volume de recursos podem eventualmente encontrar algum tipo de dificuldade. O ponto aqui \u00e9 que as EFPCs\u00a0 possam utilizar o ganho de escala para viabilizar a administra\u00e7\u00e3o de planos de benef\u00edcios cujas patrocinadoras n\u00e3o possuem porte para constituir sua pr\u00f3pria entidade.<\/p>\n
Atualmente, pela forma como \u00e9 registrada a participa\u00e7\u00e3o do saldo do PGA nos planos de benef\u00edcios, percebe-se um \u201cengessamento\u201d da gest\u00e3o da entidade, prejudicando o ganho de escala, principalmente nas\u00a0 multipatrocinadas.<\/p>\n
Quanto ao fortalecimento do regulamento do PGA, Carlos Augusto reconhece que a Resolu\u00e7\u00e3o CNPC 11 j\u00e1 caminha nessa dire\u00e7\u00e3o e com isso resolve boa parte do problema.<\/p>\n
No que diz respeito especificamente ao plano de contas, as sugest\u00f5es s\u00e3o no sentido de se eliminar a segrega\u00e7\u00e3o das despesas administrativas entre comuns e espec\u00edficas; acabar com a\u00a0 segrega\u00e7\u00e3o das despesas administrativas entre previdenciais e de investimentos; ajustar a rubrica de revers\u00e3o de recursos do PGA para os planos previdenciais; e incluir grupo de contas espec\u00edfico para tributos.<\/p>\n
Quanto ao primeiro ponto, o argumento, entre outras raz\u00f5es apontadas, \u00e9 o de que a segrega\u00e7\u00e3o das despesas administrativas entre comuns e espec\u00edficas n\u00e3o produz informa\u00e7\u00e3o relevante a ser utilizada pelos seus usu\u00e1rios e representa um custo, portanto, dispens\u00e1vel.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, para a determina\u00e7\u00e3o do custo administrativo real de cada plano de benef\u00edcio,\u00a0 as entidades j\u00e1 adotam aloca\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de crit\u00e9rios de rateio.<\/p>\n
A respeito do segundo ponto, \u00e9 lembrado que o real objetivo da segrega\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil das despesas administrativas entre previdenciais e de investimentos era atender a veda\u00e7\u00e3o legal existente at\u00e9 dezembro de 2009. Isso, de modo que as entidades buscassem no resultado dos investimentos dos planos previdenciais valores suficientes para cobrir a administra\u00e7\u00e3o dos investimentos.<\/p>\n
Com a entrada em vigor da Resolu\u00e7\u00e3o CGPC 29\/2009, a partir de janeiro de 2010, tornou-se sem efeito tal segrega\u00e7\u00e3o uma vez que o Conselho Deliberativo das entidades passou a ser o respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das fontes de custeio das despesas administrativas, acabando com a restri\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n
Ademais, tal segrega\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz informa\u00e7\u00f5es relevantes, uma vez que para conhecer o custo real dos investimentos a entidade pode utilizar controles gerenciais atrav\u00e9s de rateios por centros de custos, demonstrando de forma mais clara o custo de cada \u00e1rea de investimentos da entidade.<\/p>\n
Ajustar a rubrica de revers\u00e3o de recursos do PGA para os planos previdenciais \u00e9 outra recomenda\u00e7\u00e3o, por entender-se que caso ocorram devolu\u00e7\u00f5es de recursos da gest\u00e3o administrativa para os planos de benef\u00edcios, estas s\u00f3 dever\u00e3o acontecer se estiverem previstas no regulamento do PGA, exceto nos casos de erro de classifica\u00e7\u00e3o.\u00a0 Em face disso, o que se prop\u00f5e \u00e0 PREVIC \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da rubrica \u201cRevers\u00e3o de Recursos para o Plano de Benef\u00edcios\u201d do grupo de despesas administrativas, e a sua recria\u00e7\u00e3o em novo grupo da gest\u00e3o administrativa.<\/p>\n
Visando maior transpar\u00eancia das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, recomenda-se tamb\u00e9m a abertura de rubrica na gest\u00e3o administrativa para recepcionar as despesas tribut\u00e1rias (basicamente PIS, COFINS e TAFIC), al\u00e9m de outra, no passivo dos planos previdenciais,\u00a0 para receber\u00a0 valores de contribui\u00e7\u00f5es administrativas que ainda n\u00e3o foram transferidos ao PGA e que, se confrontados com as contribui\u00e7\u00f5es a receber, devem possuir saldos equivalentes.<\/p>\n