O Conselho Nacional de Previd\u00eancia Complementar (CNPC) realizou nesta segunda-feira (4), em Bras\u00edlia, a 14\u00b0 Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do colegiado. Na reuni\u00e3o, foram apresentadas propostas de ajustes tribut\u00e1rios direcionados, sobretudo, aos planos institu\u00eddos de previd\u00eancia complementar, que s\u00e3o aqueles formados por membros de associa\u00e7\u00f5es de classe.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foram discutidas propostas de amplia\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de dirigentes de entidades fechadas de previd\u00eancia como mecanismo de maior profissionaliza\u00e7\u00e3o da atividade. De acordo com secret\u00e1rio de pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Jaime Mariz, a ideia \u00e9 garantir que administra\u00e7\u00e3o dos fundos seja caracterizada unicamente por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. A reuni\u00e3o foi marcada ainda pela posse dos novos membros do CNPC, nomeados no \u00faltimo m\u00eas de julho.<\/p>\n
Um dos projetos apresentados\u00a0 na reuni\u00e3o pretende atingir os participantes de planos institu\u00eddos de fundos de pens\u00e3o que declaram Imposto de Renda pelo modelo simplificado \u2013\u00a0 e que representam a maior parte dos contribuintes \u2013, al\u00e9m daqueles que optam por contribuir para os planos com mais de 12% dos seus rendimentos brutos.<\/p>\n
Foi apresentada ainda uma proposta que pretende ampliar o prazo concedido aos participantes para que definam se v\u00e3o optar pela tabela progressiva \u2013 mais vantajosa no curto prazo \u2013 ou regressiva de Imposto de Renda, mais ben\u00e9fica aos participantes no longo prazo.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio-adjunto de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, Jos\u00e9 Edson da Cunha Junior, esses projetos de ajustes tribut\u00e1rios foram apresentadas ao Conselho com o objetivo de garantir maior atratividade aos fundos de pens\u00e3o e desse modo estimular o mercado. Essas propostas v\u00e3o resultar na elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o proposta nesta segunda-feira foi o projeto apresentado pela Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Complementar (SPPC) do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia de resgaste parcial do saldo de planos institu\u00eddos. Dessa maneira, participantes de fundos de previd\u00eancia fechada de associa\u00e7\u00f5es, sindicatos ou cooperativas poderiam resgatar at\u00e9 25% dos saldos individuais acumulados, desde que atendam a determinadas condi\u00e7\u00f5es, como limite de apenas um saque at\u00e9 que o participante possa usufruir do benef\u00edcio ou situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a grave na fam\u00edlia, por exemplo.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m depende de aprova\u00e7\u00e3o do Conselho. As discuss\u00f5es devem ocorrer nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es do colegiado, previstas para os meses de setembro e dezembro deste ano. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), existem atualmente no pa\u00eds mais de 16 mil sindicatos e 6 mil cooperativas \u2013 que possuem juntos mais de 29 milh\u00f5es de associados \u2013 e que representam p\u00fablicos potenciais para a cria\u00e7\u00e3o de planos\u00a0 institu\u00eddos de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n
Conselho<\/strong>\u00a0\u2013 Criado pela Lei n\u00ba 12.154\/2009, o CNPC \u00e9 respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar brasileiro, composto hoje por 332 entidades fechadas de previd\u00eancia complementar e 1.129 planos de benef\u00edcios. O Conselho \u00e9 integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benef\u00edcios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrim\u00f4nio dos fundos de pens\u00e3o do pa\u00eds chega a R$ 626 bilh\u00f5es, o que representa aproximadamente 14% do PIB brasileiro<\/p>\n