{"id":8377,"date":"2015-03-03T10:06:18","date_gmt":"2015-03-03T13:06:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/?p=8377"},"modified":"2015-03-03T10:06:18","modified_gmt":"2015-03-03T13:06:18","slug":"inicia-o-prazo-para-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/inicia-o-prazo-para-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Inicia o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

A temporada do\u00a0<\/strong>Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica 2015\u00a0(ano-calend\u00e1rio 2014) teve in\u00edcio no dia 02 de mar\u00e7o e se estender\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de abril. A expectativa do Fisco \u00e9 de que 27,5 milh\u00f5es de pessoas apresentem a declara\u00e7\u00e3o. Quem recebeu mais de R$ 26,8 mil em rendimentos tribut\u00e1veis ao longo de 2014, por exemplo, est\u00e1 obrigado a prestar contas \u00e0 Receita Federal\u00a0(veja ao final do texto os principais itens que tornam compuls\u00f3rio o envio do documento)<\/strong>.<\/p>\n

O download do programa est\u00e1 desde as 8 horas do dia 02 de mar\u00e7o no\u00a0site da Receita Federal. Quem quiser usar os dispositivos m\u00f3veis ter\u00e1 de baixar a vers\u00e3o 2015 do aplicativo m-IRPF \u2013 que estar\u00e1 dispon\u00edvel nos sistemas iOS (Apple) e Android (Google).<\/p>\n

Este ano, o app foi atualizado com novos campos, como informa\u00e7\u00f5es do c\u00f4njuge ou companheiro \u2013 mas ainda tem diversas limita\u00e7\u00f5es. Quem teve rendimentos tribut\u00e1veis do exterior ou ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e1 usar o m-IRPF. Em 2014, apenas 144 mil contribuintes entregaram o documento por meio de tablets e smartphones.<\/p>\n

Outro aplicativo, lan\u00e7ado no fim do ano passado pelo Fisco, \u00e9 o\u00a0rascunho IRPF 2015. Quem fez uso da novidade conseguiu preencher antecipadamente a declara\u00e7\u00e3o e agora pode apenas transferir os dados para o documento definitivo. Ao reduzir o tempo de envio, o contribuinte aumenta as chances de receber a restitui\u00e7\u00e3o logo nos primeiros lotes. O primeiro pagamento costuma ser em junho, com prefer\u00eancia para idosos e pessoas com doen\u00e7as graves.<\/p>\n

Malha fina.\u00a0<\/b>A omiss\u00e3o de rendimentos lidera as causas de reten\u00e7\u00e3o na malha fina pelo Fisco e, portanto, deve ser o principal foco de aten\u00e7\u00e3o dos contribuintes.<\/p>\n

\u201cO trabalhador precisa informar todas as fontes pagadoras que teve ao longo do ano. Mesmo que tenha sido um servi\u00e7o prestado sem rela\u00e7\u00e3o com a sua atividade principal\u201d, alerta M\u00e1rio Pinho, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Segundo ele, as empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de enviar o informe de rendimentos, mesmo que seja para um profissional liberal ou aut\u00f4nomo.<\/p>\n

O aposentado que volta a trabalhar tamb\u00e9m deve calcular todas as fontes de renda para ter certeza de que n\u00e3o se encaixa em algum dos itens de obrigatoriedade. \u201cO valor da aposentadoria pode ficar abaixo da isen\u00e7\u00e3o. Mas, se for somado com o novo sal\u00e1rio, provavelmente ele estar\u00e1 sujeito a entregar a declara\u00e7\u00e3o. E ainda com imposto a pagar\u201d, explica Antonio Teixeira, consultor tribut\u00e1rio da IOB Sage.<\/p>\n

Entre os rendimentos, tamb\u00e9m merece destaque a previd\u00eancia privada. \u201cSe n\u00e3o declarar o resgate ou o rendimento do VGBL ou PGBL, \u00e9 certeza que vai para a malha fina. Mesmo se resgatar no curto prazo e sem ganhos, precisa informar na declara\u00e7\u00e3o\u201d, diz Teixeira.<\/p>\n

A pens\u00e3o aliment\u00edcia, outra assunto que costuma gerar d\u00favidas, s\u00f3 pode ser integralmente deduzida se tiver sido decidida judicialmente. Al\u00e9m disso, quem paga a pens\u00e3o n\u00e3o pode declarar o alimentando como dependente, alerta Pinho.<\/p>\n

J\u00e1 para quem tem dependentes, \u00e9 importante destacar que esse ano tornou-se obrigat\u00f3rio informar o n\u00famero do CPF de pessoas a partir de 16 anos \u2013 e n\u00e3o mais 18 anos, como era at\u00e9 2014. A medida vai impedir, por exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declara\u00e7\u00e3o de IRPF.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o online.<\/b>\u00a0A principal novidade desta temporada do IR foi a cria\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o online. Com ela, \u00e9 poss\u00edvel salvar online os dados de preenchimento e depois acess\u00e1-los de qualquer plataforma para concluir o envio ao Fisco.<\/p>\n

Essa modalidade, no entanto, s\u00f3 pode ser usada pelos contribuintes que t\u00eam certifica\u00e7\u00e3o digital \u2013 uma esp\u00e9cie de assinatura eletr\u00f4nica com validade jur\u00eddica. As vers\u00f5es mais simples custam em torno de R$ 150 e s\u00e3o v\u00e1lidas pelo per\u00edodo de um ano. Al\u00e9m disso, esse preenchimento online conta com as mesmas restri\u00e7\u00f5es que o aplicativo. Logo, n\u00e3o s\u00e3o todos os contribuintes que est\u00e3o autorizados a us\u00e1-lo.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, que j\u00e1 foi oferecida em 2014, continua dispon\u00edvel tamb\u00e9m apenas para quem tem o certificado digital. Este ano, al\u00e9m de o Fisco disponibilizar os dados apresentados pelo empregador, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m informar\u00e1 previamente dados sobre aluguel e gasto m\u00e9dico.<\/p>\n

SAIBA COMO FAZER A DECLARA\u00c7\u00c3O DO IR 2015<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 obrigado a declarar quem, em 2014,\u2026<\/strong><\/p>\n

– Teve rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 26.816,55<\/p>\n

– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil<\/p>\n

– Teve a posse ou a propriedade de\u00a0bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, no dia\u00a031 de dezembro de 2014<\/p>\n

– Vendeu\u00a0im\u00f3vel residencial no ano passado e optou pela\u00a0<\/a><\/strong>isen\u00e7\u00e3o de IR sobre ganho de capital<\/p>\n

– Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil em qualquer m\u00eas de 2014, e assim se encontrava no dia 31 de dezembro<\/p>\n

– Teve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos<\/p>\n

– Realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores<\/p>\n

– Teve receita bruta superior a R$ 134.082,75 com atividade rural\u00a0ou deseja compensar preju\u00edzos<\/p>\n

Principais dedu\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

– Quem escolher a declara\u00e7\u00e3o simplificada ter\u00e1 um abatimento de 20% dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a R$ 15.880,89<\/p>\n

– J\u00e1 quem optar pela op\u00e7\u00e3o completa ter\u00e1 direito a dedu\u00e7\u00f5es por dependente (at\u00e9 R$ 2.156,52), com educa\u00e7\u00e3o (at\u00e9 R$ 3.375,83) e com a previd\u00eancia da empregada dom\u00e9stica (at\u00e9 R$ 1.152,88). J\u00e1 os abatimentos com despesas m\u00e9dias, pens\u00e3o aliment\u00edcia judicial e contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia oficial n\u00e3o t\u00eam limites.<\/p>\n

Multa por atraso:<\/strong><\/p>\n

– A\u00a0entrega do documento pode ser feita at\u00e9 as 23h59 do dia 30 de abril. Quem enviar com atraso estar\u00e1 sujeito a uma multa\u00a0m\u00ednima de R$ 165,74 \u00a0e m\u00e1xima de 20%\u00a0do imposto devido.<\/p>\n

fonte:\u00a0economia.estadao.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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