{"id":8666,"date":"2015-09-17T10:09:31","date_gmt":"2015-09-17T13:09:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/?p=8666"},"modified":"2015-09-17T10:09:31","modified_gmt":"2015-09-17T13:09:31","slug":"futuro-previdenciario-brasileiro-preocupa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jusprev.org.br\/backup\/futuro-previdenciario-brasileiro-preocupa\/","title":{"rendered":"Futuro previdenci\u00e1rio brasileiro preocupa"},"content":{"rendered":"
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Especialistas criticam duramente os m\u00e9todos atuais de corte e limita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/em><\/p>\n

As recentes mudan\u00e7as nas concess\u00f5es de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, introduzidas por Medidas Provis\u00f3rias desde o final de 2014, foram o pontap\u00e9 inicial para uma ampla discuss\u00e3o sobre a necessidade de uma reforma previdenci\u00e1ria no Brasil. A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Congresso Nacional, os minist\u00e9rios do Planejamento e da Previd\u00eancia e as centrais sindicais est\u00e3o realizando amplos debates sobre as transforma\u00e7\u00f5es, a diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit e os cortes de despesas que envolvem o futuro previdenci\u00e1rio do Pa\u00eds. Especialistas, por\u00e9m, criticam duramente os m\u00e9todos atuais de corte e limita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n<\/div>\n

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O debate mais importante no momento est\u00e1 sendo realizado por uma comiss\u00e3o mista no Congresso que est\u00e1 examinando a Medida Provis\u00f3ria 676\/15, que cria uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da aposentadoria. A MP se estruturou atrav\u00e9s da regra 85\/95, que determina que as aposentadorias ser\u00e3o integrais quando a soma da idade e do tempo de servi\u00e7o resultar em \u201c85\u201d para as mulheres e em \u201c95\u201d para os homens.<\/p>\n<\/div>\n

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A medida criou tamb\u00e9m o chamado \u201cdispositivo progressivo\u201d. Pela MP, as somas da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser aumentadas em 1 ponto a cada ano a partir de 1\u00ba de janeiro de 2017; e depois em 1\u00ba de janeiro de 2019; 1\u00ba de janeiro de 2020; 1\u00ba de janeiro de 2021 e 1\u00ba de janeiro de 2022. Ou seja, um homem que completar 95 pontos em 2017 (por exemplo, 60 de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o) vai precisar de mais um ponto para se aposentar, seja em idade ou em contribui\u00e7\u00e3o. Ocorrendo tamb\u00e9m acr\u00e9scimos de mais um ponto nos outros anos citados (2019, 2020, 2021 e 2022).<\/p>\n

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Em uma reuni\u00e3o da comiss\u00e3o mista na \u00faltima quarta-feira, o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Gabas, disse que a transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica \u00e9 um desafio \u00e0 previd\u00eancia brasileira, pois a popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 envelhecendo e vivendo mais. Segundo o ministro, a situa\u00e7\u00e3o exige a constru\u00e7\u00e3o de um sistema capaz de garantir a arrecada\u00e7\u00e3o e o pagamento das aposentadorias e benef\u00edcios sociais no futuro.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 1980, a expectativa de vida no Brasil era de 62 anos e meio, a popula\u00e7\u00e3o se concentrava na faixa de 19 anos e 6,1% dos habitantes eram idosos. Em 2010, a expectativa de vida atingiu 73 anos e a de sobrevida, medida ap\u00f3s os 50 anos de idade, era de 84 anos. A popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 se concentra nos 29 anos de idade, e os idosos totalizam 10% da popula\u00e7\u00e3o. Em 2030, eles ser\u00e3o 18% e, em 2060, representar\u00e3o um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o, de acordo como os dados apresentados pelo ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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Gabas explicou que o modelo previdenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 de reparti\u00e7\u00e3o e solid\u00e1rio, o que significa que a gera\u00e7\u00e3o que trabalha contribui para pagar as aposentadorias e pens\u00f5es de quem j\u00e1 se aposentou. \u201cPara que isso funcione bem, precisa haver uma quantidade grande de pessoas contribuindo\u201d. Hoje, segundo ele, essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 9,3 pessoas trabalhando para um aposentado. Em 2060, a propor\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 2,3 para um.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o Governo Federal, o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia vai saltar de R$ 56 bilh\u00f5es em 2014 para R$ 125 bilh\u00f5es em 2016.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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  • Os especialistas tamb\u00e9m demonstram uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro previdenci\u00e1rio brasileiro. Isso porque foi veiculado que a equipe do Minist\u00e9rio do Planejamento tem preparado uma s\u00e9rie de projetos de leis que visam instituir idade m\u00ednima para homens e mulheres se aposentarem e eleva\u00e7\u00e3o do prazo de car\u00eancia, de 12 para 24 meses, para concess\u00e3o das aposentadorias por invalidez. Al\u00e9m de propostas para qualificar os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio-doen\u00e7a para voltarem ao mercado de trabalho e at\u00e9 uma an\u00e1lise detalhada par a mudan\u00e7as na aposentadoria rural.<\/li>\n
  • Danilo Pieri demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com a estrat\u00e9gia utilizada pelo governo. \u201cA estrat\u00e9gia \u00e9 de reduzir gastos; entretanto, o governo parece estar mais focado em fazer os cortes em \u00e1reas que acabar\u00e3o, de alguma forma, impactando a vida do trabalhador e a das empresas, o que inexoravelmente resulta em aumento dos pre\u00e7os e das taxas de desemprego. Acontece que nenhum desses cortes ser\u00e1 o bastante, sem uma densa revis\u00e3o das despesas com verbas de gabinete e folhas de pagamento, principalmente de cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e comissionados\u201d.<\/li>\n
  • A presidente do IBDP defende que n\u00e3o h\u00e1 amparo cient\u00edfico para dizer que a Previd\u00eancia vai trazer um preju\u00edzo de R$ 125 bilh\u00f5es. \u201cO Governo Federal joga com n\u00fameros que n\u00e3o se sustentam. O correto seria apresentar as propostas \u00e0 discuss\u00e3o da sociedade\u201d, refor\u00e7a. Segundo Jane Berwanger, algumas mudan\u00e7as s\u00e3o bem-vindas, como por exemplo, \u201cum tempo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos de pens\u00e3o para uma vi\u00fava ou vi\u00favo com 20 anos de idade. Mas, n\u00e3o pode ser de forma atropelada e com base em informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se demonstram verdadeiras. O governo deve ser desafiado a explicar de onde retira os n\u00fameros mirabolantes que apresenta quando quer fazer algo ser aprovado\u201d.<\/li>\n
  • O professor, ex-juiz do trabalho e ex-procurador do trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o Gustavo Filipe Barbosa Garcia considera que o discurso da insufici\u00eancia de recursos para o custeio e a manuten\u00e7\u00e3o de direitos sociais e previdenci\u00e1rios precisa ser examinado. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio examinar com maior rigor a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria envolvida, com destaque \u00e0 desvincula\u00e7\u00e3o de recursos das contribui\u00e7\u00f5es sociais, admitida pelo art. 76 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional 68\/2011), o que certamente acaba gerando desequil\u00edbrio financeiro da Seguridade Social e, portanto, da Previd\u00eancia Social\u201d.<\/li>\n
  • A advogada Viviane Callegari sustenta que medidas que visam \u201capagar inc\u00eandios\u201d ocorrem a partir de falhas de planejamento e m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o de recursos e que, nesses casos, a conta sempre vai parar nas m\u00e3os do contribuinte. \u201cS\u00e3o mudan\u00e7as que poder\u00e3o afetar diretamente as condi\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia dos segurados, a pretexto de fazer frente aos gastos obrigat\u00f3rios do governo. Se as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias forem voltadas \u00e0 Previd\u00eancia Social, n\u00e3o haver\u00e1 d\u00e9ficit\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n

    Discuss\u00e3o<\/p>\n

    A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Jane Berwanger, acredita que mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias s\u00e3o necess\u00e1rias, mas n\u00e3o devem ser feitas por meio de Medida Provis\u00f3ria, sem uma ampla discuss\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n

    \u201cIsso gera desconfian\u00e7a dos segurados. E tanto \u00e9 verdade que o governo n\u00e3o conseguiu emplacar a maior parte das mudan\u00e7as que queria e algumas quest\u00f5es, como na f\u00f3rmula 85\/95, o governo acabou pagando mais caro\u201d, avalia.<\/p>\n

    Especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio tamb\u00e9m criticam a MP 664\/2014, que alterou as regras para o recebimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a e da pens\u00e3o por morte, impondo car\u00eancias e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do benefici\u00e1rio. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do Governo Federal que est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

    \u201cEm primeiro plano, tais altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam ter sido feitas por Medida Provis\u00f3ria, tendo em vista que, nos termos do artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este artigo estabelece que o presidente da Rep\u00fablica somente poder\u00e1 lan\u00e7ar m\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria em caso de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. A desculpa sempre utilizada \u00e9 o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, o que implicaria em relev\u00e2ncia e urg\u00eancia\u201d, afirma a advogada especialista em direito previdenci\u00e1rio Viviana Callegari, do escrit\u00f3rio Posocco & Associados Advogados e Consultores.<\/p>\n

    Callegari complementa que, dentro do modelo ideal, o procedimento n\u00e3o deveria ser deficit\u00e1rio. \u201cSe a contabilidade previdenci\u00e1ria fosse feita corretamente, ou seja, se os valores de contribui\u00e7\u00e3o fossem utilizados somente para fins previdenci\u00e1rios e n\u00e3o para outros fins, n\u00e3o haveria d\u00e9ficit e, na verdade, sobraria dinheiro\u201d, justifica.<\/p>\n

    Na opini\u00e3o de Viviane Callegari, \u201cantes de se falar em reforma previdenci\u00e1ria, deve-se analisar se os valores recebidos pelo governo a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias est\u00e3o sendo corretamente aplicados para fins de Previd\u00eancia Social\u201d.<\/p>\n

    Para o professor e autor de obras em Direito Previdenci\u00e1rio Marco Aur\u00e9lio Serau Jr., mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias s\u00e3o necess\u00e1rias, sobretudo para dar conta das mudan\u00e7as sociais que ocorrem desde as \u00faltimas d\u00e9cadas no Brasil como urbaniza\u00e7\u00e3o crescente, abandono do trabalho rural e o crescimento da expectativa de vida.<\/p>\n

    \u201cEntretanto, a mudan\u00e7a foi dr\u00e1stica e destoou do teor dos debates eleitorais de 2014, pois n\u00e3o se pautou, naquela \u00e9poca, uma reforma previdenci\u00e1ria. A popula\u00e7\u00e3o foi pega de surpresa, porque foram reduzidos benef\u00edcios sociais bastante sens\u00edveis, como o aux\u00edlio-doen\u00e7a e a pens\u00e3o por morte\u201d, observa.<\/p>\n

    J\u00e1 na opini\u00e3o do advogado Danilo Pieri Pereira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Baraldi M\u00e9lega Advogados, a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios n\u00e3o bastar\u00e1 para conter a infla\u00e7\u00e3o e o d\u00e9ficit esperado para 2016. \u201cO que se verifica do atual governo \u00e9 uma falta de seguran\u00e7a nas medidas implantadas. Aparentemente n\u00e3o existe um estudo aprofundado das mudan\u00e7as propostas e seus resultados pr\u00e1ticos. Tem sido assim nos campos previdenci\u00e1rio, trabalhista e tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

    fonte:\u00a0www.atribuna.com.br<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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