A Receita Federal do Brasil, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.571, de 02 de julho de 2015, firmou Acordo com o Governo dos Estados Unidos para interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es fiscais relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Por este motivo, as Entidades est\u00e3o obrigadas a encaminhar, periodicamente, as informa\u00e7\u00f5es cadastrais de seus participantes \u00e0 Receita Federal. Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es cadastrais, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m obriga as Entidades identificar, pela FATCA \u2013 Foreign Account Tax Compliance Act em sua base de dados, os participantes que estejam enquadrados como Pessoa dos EUA \u2013 U.S.Person. A FATCA \u2013 Foreign Account Tax Compliance Act, \u00e9 uma Lei Norte Americana que visa combater a evas\u00e3o fiscal dos EUA em rela\u00e7\u00e3o a rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos EUA por cidad\u00e3os Norte Americanos e a cidad\u00e3os estrangeiros com obriga\u00e7\u00f5es fiscais nos EUA, designados US Person.<\/p>\n
O governo brasileiro assinou acordo para a troca de informa\u00e7\u00f5es com a Receita Federal Americana. Ser\u00e1 caracterizado como uma Pessoa dos EUA \u2013 U.S.Person aquela pessoa que tenha:<\/p>\n
Em conformidade \u00e0s exig\u00eancias, a JUSPREV solicita aos seus participantes e assistidos que preencham as informa\u00e7\u00f5es no formul\u00e1rio em anexo. O mesmo deve ser preenchido, digitalizado e encaminhado para o e-mail operacional@jusprev.org.br<\/a><\/strong> ou enviado pelo correio para o endere\u00e7o: Rua Mateus Leme, 2018 \u2013 Centro C\u00edvico, CEP 80530-010 \u2013 Curitiba \u2013 PR.<\/p>\n