Com o objetivo de adequar o regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários (Planjus) com as necessidades dos participantes e assistidos, e em atendimento ao princípio da transparência preceituado no artigo 7º da Lei Complementar nº 109/2001, a Jusprev informa que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) realizou uma primeira análise das alterações regulamentares, que foram propostas neste semestre.
A partir desta análise, o órgão regulamentador solicitou alguns ajustes de ordem material, que serão adequados pela Jusprev. Entre as principais alterações no regulamento do plano, estão os seguintes artigos:
1. Art. 2º, XI e XV, art. 8º, § 2º e art. 9º:ajuste redacional para melhor entendimento da caraterística das contribuições;
2. Art. 27, § 2º, e art. 35, caput: inclusão de parágrafo para flexibilização do Plano aos assistidos; e
3. Art. 38, Parágrafo único: Alteração da periodicidade de envio buscando redução do custo operacional da Entidade com a operacionalização deste processo.
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