Em atendimento ao princípio da transparência preceituado no artigo 7° da Lei Complementar n° 109/2001, o Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça – JUSPREV, inscrito no CNPJ n.º 09.350.840/0001-59, vem, através do presente expediente explicativo do pedido, descrever a proposta de alteração do conteúdo de seu Regulamento:
a) Alterações para atender as exigências propostas na Resolução CNPC n.º 23/2015;
b) Alterações para previsão de ingresso de membros ao Plano, conforme Resolução CNPC n.º 18/2015.
c) Alterações gerais para melhoria do texto e adequação do conteúdo às práticas operacionais da entidade.
Maria Tereza Uille Gomes
Diretora-Presidente
Confira aqui, a proposta de alteração do conteúdo de seu Regulamento.
