Os participantes da Jusprev que são designados como U.S Person (Pessoa dos EUA) devem enviar um formulário denominado FATCA para a Central de Relacionamento com o Participante. O documento deverá ser digitalizado e encaminhado para o e-mail relacionamento@jusprev.org.br até o dia 30 de março.
ACESSE O FORMULÁRIO AQUI.
O formulário é uma obrigatoriedade para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e faz parte da Instrução Normativa RFB número 1.571, de 02 de julho de 2015, do Governo Brasileiro, que firmou acordo com o Governo dos Estados Unidos para intercâmbio de informações fiscais relativo às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal.
Quem é considero(a) “Pessoa dos EUA” ou “U.S Person”?
Quem tem Cidadania Norte Americana, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda quem residam fora dos Estados Unidos;
Quem é residente Fiscal nos EUA, ou seja, quem possui o Green-Card, e possa se tornar um residente permanentemente legal;
Quem tem presença física substancial nos Estados Unidos para fins tributários por pelo menos 31 dias durante o ano corrente e 183 dias nos últimos três anos.
