Nova aposentadoria do servidor público deve atrasar proposta para substituir redutor
Rio – A proposta alternativa ao fator previdenciário, que daria fim ao redutor, vai ficar para o ano que vem. Empenhado em aprovar a nova aposentadoria dos servidores públicos federais, que prevê a criação de um fundo complementar, o Ministério da Previdência Social ainda não entrou em contato com as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas. É preciso discutir as bases do projeto que substituiria o limitador.
A expectativa do governo é que a lei do fundo complementar para os servidores seja votada na Câmara dos Deputados em dezembro e vá para o Senado ainda neste ano. Logo, não haveria tempo hábil para formalizar o projeto alternativo ao fator e iniciar as discussões no Congresso Nacional, como anunciado pelo ministro Garibaldi Alves Filho, em setembro.
Dentre as propostas que estariam em estudo pelo Ministério da Previdência, está a mudança no tempo mínimo de contribuição para requerer o benefício, que passaria de 35 anos para 42 anos, para homens, e de 30 anos a 37 anos, caso das mulheres. Assim, não haveria idade mínima para se aposentar.
Outra proposta analisada, que seria transitória, é a fórmula que soma idade com tempo de contribuição: 85 anos, para mulheres, e 95 anos, para homens. Além dessa, cogita-se outra fórmula, mais radical: a 95/105.
Isso quer dizer que, para se aposentar, homem com 63 anos de idade teria que ter 42 anos de contribuição — e não mais 35 anos. Assim, ele somaria os 105 anos. Já a mulher teria que completar 37 anos de contribuição — e não mais 30 anos — e 58 anos de idade. Só assim, seria possível se aposentar pelo INSS.
Abaixo-assinado para o Supremo
A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) ainda está recolhendo assinaturas para a campanha pela extinção do fator previdenciário. Até o fim do mês, a entidade iniciará a contagem dos participantes do movimento nas 26 federações do País.
Para aderir, basta ir até a Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 10h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455.
Assessor jurídico da Faaperj, Carlos Jund prevê que o documento seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal somente em janeiro de 2012, logo depois do recesso.
“Vai ser um início de ano significativo. Vamos apresentar aos ministros o documento com 1 milhão de assinaturas. Estou confiante que, depois de 12 anos de espera, eles decidirão sobre a constitucionalidade ou não do fator até junho”, avalia o advogado.
(O Dia Online)
