A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite movimentar a conta do FGTS quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres, mesmo que o trabalhador adie a aposentadoria por causa do fator previdenciário, que reduz o benefício de quem pára de trabalhar mais cedo.
O projeto de lei, originário do Senado, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver alterações, segue para sanção presidencial. Também poderá ir para plenário, se for solicitado.
Na Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado texto que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta, que altera o Estatuto do Idoso, ainda passará por duas comissões antes de seguir para o plenário.
(Monitor Mercantil)
